Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direit...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q854505 Direito Constitucional

Em relação à eficácia das normas constitucionais, aos direitos e garantias fundamentais e às disposições gerais constitucionais sobre os servidores públicos, julgue o item a seguir.


As normas de eficácia limitada apresentam aplicabilidade indireta, mediata e reduzida, tendo eficácia somente depois que normativa posterior lhes garanta aplicabilidade.

Alternativas