Ao revisar nota técnica elaborada por um colega, determinado...

Item I localiza-se no Regimento Interno do Conselho Nacional do Ministério Público - Art. 130-A. (...) § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo-lhe: (...) IV - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de membros do Ministério Público da União ou dos Estados julgados há menos de um ano. https://cnmp.mp.br/portal/images/Propostas/Emenda_Regimental_LN.pdf

Item II localiza-se no artigo 129 III da CF.

Item III localiza-se no Regimento Interno do Conselho Nacional de Justiça - f) Elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário - https://enciclopediajuridica.pucsp.br/verbete/52/edicao-1/conselho-nacional-de-justica

GAB D

I CMP

II MP

III CNJ

Gabarito D



I - CF, ART. 103-B, § 4º, V: CNJ - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; 

II - CF, ART. 129, III: MP - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III - CF, ART. 103-B, § 4º, VI: CNJ - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário; 

I - CNMP - ART. 130-A, § 2º, IV, CF;

II - MP - ART. 129, III, CF;

III - CNJ - ART. 103-B, § 4º, VI, CF.

I - ART. 130-A, § 2º, IV, CF, CNMP - § 2º Compete ao Conselho Nacional do Ministério Público o controle da atuação administrativa e financeira do Ministério Público e do cumprimento dos deveres funcionais de seus membros, cabendo lhe: III - receber e conhecer das reclamações contra membros ou órgãos do Ministério Público da União ou dos Estados, inclusive contra seus serviços auxiliares, sem prejuízo da competência disciplinar e correicional da instituição, podendo avocar processos disciplinares em curso, determinar a remoção ou a disponibilidade e aplicar outras sanções administrativas, assegurada ampla defesa;  

CF, ART. 103-B, § 4º, V: CNJ - rever, de ofício ou mediante provocação, os processos disciplinares de juízes e membros de tribunais julgados há menos de um ano; 

II - CF, ART. 129, III: MP - promover o inquérito civil e a ação civil pública, para a proteção do patrimônio público e social, do meio ambiente e de outros interesses difusos e coletivos;

III - CF, ART. 103-B, § 4º, VI: CNJ - elaborar semestralmente relatório estatístico sobre processos e sentenças prolatadas, por unidade da Federação, nos diferentes órgãos do Poder Judiciário;