No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relaç...
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Ano: 2023
Banca:
FGV
Órgão:
Câmara dos Deputados
Prova:
FGV - 2023 - Câmara dos Deputados - Consultor Legislativo - Área I - Tarde |
Q2319195
Direito Constitucional
No corrente ano, João, Juiz de Direito que atua em uma relação
processual na qual eram partes o Instituto Nacional de
Seguridade Social (INSS), autarquia federal, e segurado, praticou
um ato que, ao ver daquele, era ilegal e arbitrário, o que levou à
impetração de mandado de segurança perante o Tribunal
Regional Federal da respectiva Região. Este Tribunal, por sua vez,
ao proferir acórdão denegando a ordem, ainda ao ver do INSS,
teria atuado de maneira manifestamente contrária à ordem
constitucional, o que resultou na interposição do recurso cabível
ao Superior Tribunal de Justiça, que reformou o acórdão
recorrido e deferiu a ordem.
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa
À luz da sistemática constitucional, é correto afirmar, em relação à competência dos órgãos jurisdicionais, que a narrativa