Questões da Prova VUNESP - 2018 - IPSM - Procurador
Foram encontradas 60 questões
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Q875851
Direito Civil
Considere o seguinte caso hipotético: João, escritor, escreveu uma biografia sobre a vida de um político. Na referida biografia, relatou fatos de sua vida política, como acusações de ter participado de escândalos de corrupção, e de sua vida pessoal, como casos extraconjugais. Todos os fatos relatados na biografia, compilados e reunidos, já haviam sido noticiados pela imprensa. A obra foi editada com uma foto do político na capa.
Considerando a disciplina constante do Código Civil sobre os direitos da personalidade, a disciplina constitucional dos direitos fundamentais e a Jurisprudência dos Tribunais Superiores, o político:
Q875849
Direito Financeiro
De acordo com as previsões contidas na Lei de Responsabilidade
Fiscal sobre o controle da despesa com pessoal,
assinale a alternativa correta.
Q875848
Direito Administrativo
Nos termos da Lei que regula o Processo Administrativo,
Lei n° 9.784/99, os atos administrativos deverão ser
motivados, com indicação dos fatos e dos fundamentos
jurídicos, quando
Q875847
Legislação Federal
Os procedimentos previstos na Lei n° 12.527/11 destinam-se
a assegurar o direito fundamental de acesso à
informação e devem ser executados em conformidade
com os princípios básicos da Administração Pública, observando-se:
Q875846
Direito Constitucional
De acordo com as disposições sobre servidores públicos
constantes da Constituição Federal de 1988, afirma-se
corretamente que
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