Questões de Concurso Para fcc e trt - 14ª região (ro e ac)
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I. Tratamento de dados pessoais realizado por pessoa natural para fins exclusivamente particulares e não econômicos.
II. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivamente jornalísticos e artísticos.
III. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de segurança pública.
IV. Tratamento de dados pessoais realizado para fins exclusivos de atividades de investigação e repressão de infrações penais.
A Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) NÃO é aplicável ao contido em