Questões de Concurso Para fcc

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Q2436599 Contabilidade Pública

Considere que no exercício X0 houve programa de bolsa estudantil para os servidores da Justiça do Trabalho que, em virtude de desistências definitivas e posses em outro cargo público inacumulável, acabou por não executar todo o crédito que havia sido empenhado. O saldo existente foi então inscrito em “restos a pagar não processados" e sua execução foi retomada a partir do segundo semestre de X1 de forma centralizada pela Presidência do Tribunal Regional e não pela Secretaria de Gestão de Pessoas, como houvera sido no exercício de X0.


A opção adotada foi

Alternativas
Q2436598 Administração Financeira e Orçamentária

Quanto ao empenho, é correto afirmar:

Alternativas
Q2436597 Direito Financeiro

Suponha o seguinte quadro resumo de detalhamento das ações para o órgão 15000, unidade 15113 veiculado na Lei Orçamentária Anual da União.



1 - PES

2 - JUR

3-ODC

4 - INV

5-IFI

6 - AMT

9 - RES

Total

1000

1001

1027

1050

1056

1138

502.111.545

53.912.654



209.403.768



91.671.427


4.848.886

54.977


5.834.518

8.028.620









601.811.592

53.912.654

4.848.886

54.977

209.403.768

5.834.518

Total

765.427.967

0

102.409.808

8.028.620

0

0

0

875.866.395


(Baseado no volume III da Lei Orçamentária Anual de 2023, p. 140, com adaptações)


A partir de tal demonstrativo, uma interpretação possível e compatível com à quadro é que

Alternativas
Q2436596 Administração Financeira e Orçamentária

Por haver Vara do Trabalho instalada em Fraiburgo/SC, um parlamentar propõe emenda individual para construção de instalação similar na cidade vizinha de Frei Rogério/SC, argumentando que ambas as municipalidades são do mesmo porte. A emenda ao orçamento é então aprovada e sancionada. Ao início do exercício financeiro em que tal orçamento entrou em vigor, o Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (TRT12) é consultado acerca de eventual impedimento à execução do edifício. Apesar de inexistirem quaisquer óbices à empreitada, seja de ordem fundiária, de engenharia, jurídicos ou administrativos, a Presidência pondera que não há demanda judiciária bastante na jurisdição, indagando se, alternativamente, seria possível (i) adiar o projeto ou (ii) empreender parte da reforma no edifício de Videira/SC com o mesmo crédito, a fim de ali futuramente acomodar uma segunda Vara.


Considerando a situação hipotética e as indagações acima, baseado no que consta da Constituição Federal, é correto afirmar que:

Alternativas
Q2436595 Administração Financeira e Orçamentária

Constituem limitações para o total de emendas parlamentares individuais ao projeto de lei orçamentária de 2024:

Alternativas
Respostas
151: E
152: D
153: B
154: A
155: C