Questões de Concurso
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Parlamentares do Reino Unido aprovaram medidas para reformar a Câmara dos Lordes, que tem 746 membros. Os integrantes da Câmara dos Lordes tinham, quando a reforma foi aprovada, 92 cadeiras ocupadas por direito hereditário de descendentes dos nobres. Os demais membros desse parlamento eram
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
No caso de iniciativa coletiva, a retirada de proposição será feita a requerimento de, pelo menos,
No caso de proposição apresentada coletivamente, as atribuições ou prerrogativas regimentais conferidas ao Autor serão exercidas em Plenário por um só dos signatários da proposição, regulando-se a precedência segundo
Para responder à questão, considere o Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Logo que voltar das Comissões a que tenha sido remetido, o projeto será
Apresentado e lido perante o Plenário requerimento que solicite informação a Ministro de Estado, a proposição será objeto de decisão
Antes da deliberação do plenário sobre uma proposição, haverá manifestação das Comissões competentes para estudo da matéria, EXCETO quando se tratar de
As Comissões Permanentes poderão constituir Subcomissões Permanentes e Subcomissões Especiais. Entretanto, nenhuma Comissão Permanente poderá contar com mais de
Para responder à questão,
considere o Regimento Interno da Câmara dos
Deputados.
A Mesa da Câmara compõe-se de
I. A proibição de acumular cargo público não se estende a cargos, empregos e funções em empresas públicas e sociedade de economia mista da União.
II. A acumulação de cargos não está condicionada à comprovação de compatibilidade de horários.
III. Em regra, o servidor público federal não poderá exercer mais de um cargo em comissão, nem ser remunerado pela participação em órgão de deliberação coletiva.
IV. Considera-se acumulação proibida a percepção de vencimento de cargo ou emprego público efetivo com proventos da inatividade, salvo quando os cargos de que decorram essas remunerações forem acumuláveis na atividade.
De acordo com a Lei no 8.112/90, está correto o que consta APENAS em