Questões de Concurso Para idib

a competência, em regra, para apreciar e julgar infrações éticas é do CRM da ocorrência do fato punível.

a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético - Profissional é do CRM onde o médico possui inscrição.

a competência para instaurar sindicância, analisar seu relatório e, se for o caso, instaurar o Processo Ético- Profissional e sua instrução é do CRM do local onde o fato punível ocorreu.

o CRM do local onde o fato punível ocorreu é responsável pela sindicância e analisar o relatório. Esses devem ser remetidos á circunscrição em que o médico está registrado para instauração de Processo Ético-Profissional, se for o caso.

risco e perigo sanitário são tratados como sinônimos e exigem metodologia de trabalho comum.

o evento adverso é decorrente de perigo sanitário não controlado.

o risco sanitário é condição que pode ser verificada, inevitável, intrínseca sem pressupor interação e exposição.

as ações de Vigilância Sanitária são de natureza eminentemente preventiva (promoção e proteção específica da saúde) e não se estendem às ações de reabilitação.

O rateio dos recursos da União vinculados a ações e serviços públicos de saúde e repassados na forma automática e regular aos Estados, ao Distrito Federal e aos Municípios observará metodologia pactuada na comissão intergestores tripartite e aprovada pelo Conselho Nacional de Saúde.

Não constituirão despesas com ações e serviços públicos de saúde, para fins de apuração dos percentuais mínimos, aquelas decorrentes de saneamento básico, preservação e correção do meio ambiente e ações de assistência social.

O Conselho de Saúde é o responsável por emitir o parecer conclusivo sobre o relatório de gestão quanto ao cumprimento ou não das normas instituídas pela lei complementar.

Em caso de variação negativa do PIB, o valor de aplicação de recursos da União poderá ser reduzido, em termos nominais, de um exercício financeiro para o outro.

1, 2 e 3.

1 e 2, apenas.

1 e 3, apenas.

2 e 3, apenas.

O Comitê de Ética em Pesquisa deverá manter em arquivo o projeto, o protocolo e os relatórios correspondentes, por um período de 5 anos após o encerramento do estudo, podendo esse arquivamento processar-se em meio digital.

O Termo de Assentimento é o documento elaborado em linguagem acessível para os menores ou para os legalmente incapazes, por meio do qual, após os participantes da pesquisa serem devidamente esclarecidos, explicitarão sua anuência em participar da pesquisa, sem prejuízo do consentimento de seus responsáveis legais.

Os membros do Comitê de Ética em Pesquisa poderão ser remunerados no desempenho de sua tarefa, sendo imprescindível que sejam dispensados, nos horários de seu trabalho no comitê, de outras obrigações nas instituições às quais prestam serviço, dado o caráter de relevância pública da função.

Nas pesquisas na área da saúde, tão logo constatada a superioridade significativa de uma intervenção sobre outra(s) comparativa(s), o pesquisador deverá avaliar a necessidade de adequar ou suspender o estudo em curso, visando oferecer a todos os benefícios do melhor regime.