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Durante um debate em Queimadas-PB, sobre a aplicação dos direitos humanos em nível local, educadores sociais estão discutindo como a Declaração Universal dos Direitos Humanos pode influenciar as políticas públicas voltadas para a proteção das minorias e grupos vulneráveis no município.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A Declaração Universal dos Direitos Humanos, adotada em 1948, estabelece princípios universais de dignidade, liberdade e igualdade, mas seu respeito por todas as nações pode variar dependendo das culturas e tradições locais, que podem adaptar esses princípios às suas realidades.
2. A proteção dos direitos humanos, segundo a Declaração, é uma responsabilidade compartilhada entre os Estados, organizações internacionais, e a sociedade civil, com o objetivo de garantir a  implementação efetiva desses direitos em todos os níveis da sociedade.
3. Além dos direitos civis e políticos, a Declaração Universal dos Direitos Humanos inclui direitos econômicos, sociais e culturais, como o direito ao trabalho, à educação e à seguridade social, estabelecendo uma visão ampla dos direitos fundamentais.
4. Embora a Declaração Universal dos Direitos Humanos tenha sido amplamente aceita, ela não tem caráter vinculativo e, portanto, não impõe obrigações jurídicas diretas para que os Estados membros das Nações Unidas adaptem suas legislações de acordo com os princípios estabelecidos.
5. A Declaração defende que todos os seres humanos são iguais em dignidade e direitos, devendo ser tratados com respeito e justiça, e inclui cláusulas que permitem distinções em contextos específicos de ordem social ou cultural.


Alternativas:

No município de Queimadas, PB, a Secretaria de Assistência Social está promovendo um ciclo de palestras sobre direitos humanos e cidadania, destinado a educadores sociais. Para garantir que as informações sejam corretamente transmitidas, é essencial que os palestrantes compreendam as nuances desses conceitos e como eles se aplicam nas diversas esferas da sociedade. Considere as afirmativas abaixo:

1. Os direitos humanos, por serem universais e indivisíveis, não podem ser restringidos nem mesmo em situações de emergência, sendo garantidos a todos em qualquer circunstância.
2. A cidadania moderna envolve a participação ativa nos direitos civis, políticos e sociais, mas é o Estado que tem a responsabilidade exclusiva de assegurar que todos esses direitos sejam efetivados para os cidadãos.
3. A defesa dos direitos humanos e da cidadania é um dever compartilhado entre o Estado, a sociedade civil e os indivíduos, sendo essencial em uma democracia que esses direitos sejam protegidos em diferentes níveis.
4. A educação em direitos humanos desempenha um papel fundamental não só na formação crítica de cidadãos, mas também na conscientização política e na promoção da justiça social, uma vez que educa as pessoas sobre seus direitos e deveres em um contexto social mais amplo.
5. As violações dos direitos humanos devem ser combatidas, principalmente, pelo poder judiciário e por órgãos internacionais, uma vez que as instâncias locais nem sempre têm a capacidade de abordar essas questões de forma eficaz.

Alternativas:

Durante uma reunião na Prefeitura de Queimadas-PB, educadores sociais discutiram a implementação de novas políticas públicas voltadas para a educação e assistência social, com o objetivo de combater a evasão escolar e reduzir a vulnerabilidade social das famílias.
Considere as afirmativas abaixo:

1. As políticas públicas de educação e assistência social devem estar interligadas para garantir que os direitos fundamentais de crianças e adolescentes sejam plenamente assegurados, inclusive o direito à educação.
2. Programas de transferência de renda, como o Bolsa Família, têm impacto direto na permanência das crianças na escola, uma vez que condicionam o benefício à frequência escolar.
3. A articulação entre políticas educacionais e de assistência social é fundamental para o desenvolvimento integral dos indivíduos e para a superação das desigualdades sociais.
4. As políticas públicas de educação e assistência social devem ser implementadas exclusivamente pelo governo federal, com pouca participação dos estados e municípios.
5. A participação da comunidade na elaboração e na fiscalização das políticas públicas é essencial para garantir que as ações sejam adequadas às necessidades locais e promovam a inclusão social.


Alternativas: 

O município de Queimadas-PB, decidiu aprimorar seus serviços de assistência social, garantindo que estejam plenamente alinhados com as diretrizes da Lei Orgânica da Assistência Social (LOAS). Os educadores sociais devem entender os princípios e objetivos desta lei para melhor atender às necessidades da população.
Considere as afirmativas abaixo:

1. A LOAS estabelece que a assistência social é um direito do cidadão e um dever do Estado, sendo organizada de forma descentralizada e participativa, com a gestão compartilhada entre União, estados e municípios.
2. A LOAS define que os benefícios da assistência social, como o Benefício de Prestação Continuada (BPC), são destinados exclusivamente a pessoas com deficiência e idosos com 65 anos ou mais que não possuem meios de se sustentar.
3. A implementação da assistência social deve ser feita mediante a articulação de políticas públicas de saúde, educação, trabalho e renda, com o objetivo de promover a inclusão social e reduzir as desigualdades.
4. A LOAS garante que a proteção social básica deve ser prestada através dos Centros de Referência de Assistência Social (CRAS), que atuam na prevenção de situações de risco e na promoção da convivência comunitária.
5. A proteção social especial, segundo a LOAS, destina-se a famílias e indivíduos em situação de risco, especialmente em casos de violência, abandono e exploração, oferecendo atendimento especializado e de maior complexidade.

Alternativas:

Em Queimadas-PB, educadores sociais se deparam com um aumento no número de adolescentes em situação de vulnerabilidade, muitos dos quais necessitam de medidas de proteção e ressocialização. Para agir de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), eles precisam garantir que todas as ações estejam em conformidade com os direitos assegurados por esta legislação. Considere as afirmativas abaixo:

1. O ECA assegura que toda criança e adolescente tem direito à proteção integral, devendo ser garantidos seus direitos fundamentais como prioridade absoluta, inclusive em políticas públicas.
2. O ECA prevê que a privação de liberdade de adolescentes deve ser aplicada como última medida, sendo usada apenas em situações de gravidade extrema e sempre com a garantia do devido processo legal.
3. A responsabilidade pela aplicação de medidas socioeducativas recai exclusivamente sobre o Judiciário, sem a participação de órgãos como o Conselho Tutelar.
4. O ECA estabelece que a família, a sociedade e o Estado têm a obrigação conjunta de assegurar à criança e ao adolescente o direito à convivência familiar e comunitária.
5. A internação de adolescentes em conflito com a lei deve ser revista obrigatoriamente a cada seis meses, com o objetivo de avaliar a necessidade de sua continuidade.

Alternativas: