Questões de Concurso Para ckm serviços
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Art. 10 - O planejamento de distribuição regional do Serviço Hospitalar de Referência para atenção a pessoas com sofrimento ou transtorno mental e com necessidades de saúde decorrentes do uso de álcool, crack e outras drogas será definido pelos gestores de saúde dos Estados, Municípios e do Distrito Federal, na perspectiva da constituição do Componente ____________________ como estratégia para a estruturação da Rede de Atenção Psicossocial e da Rede de Atenção às Urgências.
Fonte: PORTARIA Nº 148, DE 31 DE JANEIRO DE 2012.
Assinale a alternativa que apresenta a designação que preenche corretamente a lacuna acima.
Segundo a Lei Nº 8.142/90, os recursos do Fundo Nacional de Saúde (FNS) devem ser alocados como:
I Despesas de custeio e de capital do Ministério da Saúde, seus órgãos e entidades, da administração direta e indireta.
II Investimentos previstos em lei orçamentária, de iniciativa do Poder Legislativo e aprovados pelo Congresso Nacional.
III Investimentos previstos no Plano de Saúde dos Conselhos de Saúde.
IV Cobertura das ações e serviços de saúde a serem implementados pelos Municípios, Estados e Distrito Federal.
Estão corretas as afirmações:
Instituída pela Portaria Nº 121/2012, a Unidade de Acolhimento (UA) tem como objetivo oferecer acolhimento voluntário e cuidados contínuos para pessoas com necessidades decorrentes do uso de crack, álcool e outras drogas, em situação de vulnerabilidade social e familiar e que demandem acompanhamento terapêutico e protetivo. Além disso, a respeito da UA também pode-se afirmar:
I Articula-se ao Centro de Atenção Psicossocial (CAPS) de referência.
II Apresenta caráter residencial transitório.
III Deve garantir os direitos de moradia, educação e convivência familiar e social.
IV Funciona com base em duas modalidades de acolhimento, distintas segundo a idade.
Estão corretas as afirmações: