Questões de Concurso Para movens

No que se refere à prestação de contas e à transferência de recursos, julgue os itens abaixo como Verdadeiros (V) ou Falsos (F) e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A unidade convenente deverá encaminhar a prestação de contas à unidade concedente em, no máximo, sessenta dias após o vencimento do prazo de vigência do convênio.

II – Caso a prestação de contas não seja encaminhada no prazo determinado no termo de convênio, a unidade concedente fxará o prazo de até trinta dias para sua apresentação ou recolhimento dos recursos corrigidos, a partir da data do seu recebimento, independentemente da ocorrência de caso fortuito ou força maior.

III – Instaurar-se-á a tomada de contas especial pelos órgãos encarregados da contabilidade analítica do concedente, por solicitação do respectivo ordenador de despesas ou, na sua omissão, por determinação do controle interno ou do Tribunal de Contas da União, quando não for aprovada a prestação de contas, apesar de eventuais justifcativas apresentadas pelo convenente, em decorrência de impugnação de despesas.

A sequência correta é:

Todo gestor público é obrigado a prestar contas dos recursos recebidos, sob pena de aplicação de sanções previstas em lei e de comprometimento do fuxo de recursos, mediante suspensão das transferências.

Nesse contexto, os seguintes fatos ensejam a não aprovação da prestação de contas, EXCETO:

Quanto à contabilidade aplicada à Administração Pública, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – A contabilidade pública aplica-se, sem ressalvas, a toda a Administração Pública direta e indireta.

II – As fundações públicas, quando mantidas com recursos do Tesouro, são abrangidas pela aplicação da contabilidade pública.

III – O exercício fnanceiro na contabilidade pública será coincidente com o ano civil.

IV – O regime contábil da despesa é o da competência.

V – Os objetos da contabilidade pública são o patrimônio público, com exceção dos bens de domínio público, e o controle do orçamento.

A quantidade de itens certos é igual a:

Considere que, após análise criteriosa da proposta de orçamento da União, verifca-se que o orçamento não contém todas as receitas e despesas do Estado. No parecer, consta o relato de que o desconhecimento do volume global das despesas projetadas pelo governo impossibilita que o Legislativo autorize a cobrança dos tributos estritamente necessários para atendê-las.

Esse orçamento NÃO está em conformidade com o princípio da:

Em relação às despesas orçamentárias, julgue os itens abaixo e, em seguida, assinale a opção correta.

I – O empenho da despesa poderá exceder o limite dos créditos concedidos.

II – É permitida a realização de despesa sem prévio empenho.

III – Em casos especiais, previstos em legislação específca, será dispensada a emissão da nota de empenho.

IV – A liquidação da despesa consiste na verifcação do direito adquirido pelo credor, tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

Estão certos apenas os itens.