Questões de Concurso Comentadas para nc-ufpr

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Q963004 Direito do Trabalho
Sobre o aviso prévio, é correto afirmar:
Alternativas
Q963003 Direito do Trabalho
Sobre o trabalho noturno, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q963001 Direito do Consumidor
Em relação ao Direito do Consumidor, é correto afirmar:
Alternativas
Q962996 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Preceitua o artigo 942 do Código de Processo Civil: “Quando o resultado da apelação for não unânime, o julgamento terá prosseguimento em sessão a ser designada com a presença de outros julgadores, que serão convocados nos termos previamente definidos no regimento interno, em número suficiente para garantir a possibilidade de inversão do resultado inicial, assegurando às partes e a eventuais terceiros o direito de sustentar oralmente suas razões perante os novos julgadores”. Em virtude disso, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962995 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
NÃO pode ser objeto de agravo de instrumento:
Alternativas
Q962994 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Sobre a ação rescisória, é correto afirmar:
Alternativas
Q962993 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
O Juiz pode indeferir a inicial, nos casos listados abaixo, EXCETO quando:
Alternativas
Q962992 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Tem legitimidade ativa para ajuizar ação de execução, EXCETO:
Alternativas
Q962991 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Sobre Título Executivo, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:


( ) Título executivo é o ato jurídico que a lei qualificar como tal.

( ) As partes não estão autorizadas a negocialmente criar novas hipóteses de título executivo.

( ) Título executivo é instituto do âmbito do direito material.

( ) Os títulos executivos podem ser judiciais ou extrajudiciais.


Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

Alternativas
Q962989 Direito Civil
Sobre o fiador, é correto afirmar:
Alternativas
Q962988 Direito Civil
Sobre o direito contratual, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962987 Direito Civil
Os elementos essenciais do contrato de compra e venda são:
Alternativas
Q962985 Direito Civil
São pessoas jurídicas de direito público interno, EXCETO:
Alternativas
Q962978 Direito Administrativo

Sobre a Improbidade Administrativa, considere as seguintes afirmativas:


1. Atos de improbidade administrativa são aqueles que, possuindo natureza civil e devidamente tipificados em lei federal, ferem direta ou indiretamente os princípios constitucionais e legais da Administração Pública, independentemente de importarem enriquecimento ilícito ou de causarem prejuízo material ao erário público.

2. A Constituição Federal determina que os atos de improbidade administrativa importarão a suspensão dos direitos políticos, a perda da função pública, a indisponibilidade dos bens e o ressarcimento ao erário, sem prejuízo da ação penal cabível.

3. Para sua consumação, o ato de improbidade administrativa exige um desvio de conduta do agente público que, no exercício indevido de suas funções, afaste-se dos padrões éticos e morais da sociedade.

4. Duas características básicas dos atos de improbidade administrativa são natureza civil e necessidade de tipificação em lei federal.

5. A responsabilização do servidor público é objetiva.


Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q962974 Direito Administrativo
A Constituição Federal, em seu artigo 5º, inciso XXIV, prevê a possibilidade de desapropriação de um imóvel pelo Poder Público. A respeito do assunto, é correto afirmar:
Alternativas
Q962972 Direito Administrativo
Ato administrativo é uma manifestação de vontade funcional apta a gerar efeitos jurídicos, produzida no exercício de função administrativa. Portanto, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962971 Direito Administrativo

Considere as seguintes entidades que compõem a estrutura da Administração Pública:


1. Serviço autônomo, criado por lei, com personalidade jurídica, patrimônio e receita próprios, para executar atividades típicas da administração pública, que requeiram, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

2. Pessoa jurídica formada exclusivamente por entes da Federação, para estabelecer relações de cooperação federativa, inclusive a realização de objetivos de interesse comum, constituída como associação pública, com personalidade jurídica de direito público e de natureza autárquica, ou como pessoa jurídica de direito privado sem fins econômicos.

3. Pessoa jurídica de direito privado que se encontra sob o controle direto ou indireto de um ente federativo.


Os conceitos acima referem-se, respectivamente, a:

Alternativas
Q962970 Direito Administrativo

Considere os seguintes poderes administrativos:


1. Poder que o Direito concede à Administração Pública, de modo implícito ou explicito, para a prática de atos administrativos com liberdade de escolha de sua conveniência, oportunidade e conteúdo.

2. Faculdade de que dispõem os Chefes de Executivo de explicar a lei para sua correta execução, ou de expedir decretos autônomos sobre matéria de sua competência ainda não disciplinada por lei.

3. Poder que a Lei confere à Administração Pública para a prática de ato de sua competência, determinando os elementos e requisitos necessários à sua formalização.


Os conceitos discriminados acima referem-se, respectivamente, aos poderes:

Alternativas
Q962969 Direito Administrativo
Sobre os agentes públicos, é INCORRETO afirmar:
Alternativas
Q962967 Direito Administrativo
Quando uma autoridade administrativa interdita um estabelecimento comercial privado, constitui exemplo do exercício do poder:
Alternativas
Respostas
2481: B
2482: D
2483: B
2484: A
2485: C
2486: D
2487: B
2488: C
2489: C
2490: B
2491: E
2492: C
2493: B
2494: D
2495: C
2496: E
2497: B
2498: A
2499: B
2500: C