Questões de Concurso para NC-UFPR

Q2027638

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027638 Serviço Social

O Serviço Social foi instituído na Previdência Social em 1944 e historicamente se consolida nesse espaço institucional como uma profissão comprometida com o atendimento de qualidade e defesa de direitos dos usuários. Muitas foram as mudanças implementadas no exercício profissional pela auto-organização dos assistentes sociais. Nas últimas décadas, segundo Prado e Duarte (2015), a gestão do INSS, “com o objetivo de diminuir os gastos públicos para favorecer cada vez mais o capital, provocou a alteração dos processos de trabalho, os quais se tornaram cada vez mais padronizados e controlados”. Apesar dessa conjuntura, os profissionais avançaram pela adoção do referencial teórico-metodológico crítico do Serviço Social. Assinale a alternativa que apresenta corretamente um efeito desse avanço.

A

A atuação profissional passou a ser pensada como algo predeterminado, pois, ao se defrontar com a realidade, o profissional precisa ter o domínio técnico e instrumental suficiente para responder às mais variadas situações-problema que interferem no fazer profissional.

B

O Serviço Social torna-se um processo pelo qual seus agentes, pela prática e autorrepresentação da autonomia dos seus valores ético-políticos e do respaldo legal de profissão regulamentada, se inserem em atividades interventivas cuja dinâmica, organização, recursos e objetivos são determinados sob seu controle.

C

No âmbito da Previdência Social, os assistentes sociais passam a referenciar o Serviço Social como prática profissional associada à eficiência e eficácia dos processos de trabalho realizados para o cumprimento das metas institucionais nas atividades de Avaliação Social do Benefício de Prestação Continuada (BPC), na Reabilitação Profissional, na Habilitação de Benefícios e na redução dos atendimentos diretos aos usuários.

D

As atividades desempenhadas pelo Serviço Social na Previdência Social, a partir da adoção da Matriz Teórico-Metodológica do Serviço Social (BRASIL, 1994), concentram-se em reabilitação profissional e em projetos próprios de cada APS, objetivando cumprir as metas institucionais, impactar os indicadores da instituição e consequentemente a remuneração mensal dos trabalhadores.

E

O Serviço Social passa a ser compreendido como trabalho, ou seja, entende-se a ação profissional vinculada à sua realidade, considerando tanto os elementos internos – que correspondem ao desempenho profissional – quanto os externos – que se relacionam à realidade social na qual o profissional desempenha sua atividade e têm influência direta no exercício da profissão, superando a visão de prática profissional centrada em processos operacionais/técnicos, destituída da dimensão política.

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Q2027637

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027637 Serviço Social

Na conjuntura contemporânea, o Estado se apresenta como o principal empregador de profissionais de Serviço Social. Considerando esse fato, Marilda Iamamoto, em sua obra “Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche” (2011), tece críticas ao ethos burocrático que enfatiza a autoridade técnica e a hierarquia, incidindo na relativa autonomia dos assistentes sociais. Levando em consideração essa afirmação, assinale a alternativa correta.

A

O trabalho profissional que visa a superação da lógica tecnoburocrática fundamenta-se na articulação com as instâncias decisórias das políticas públicas, a fim de garantir autonomia para a execução de projetos técnicos, independentemente da burocracia estatal e de sua normativa legal.

B

A atuação profissional em espaços sócio-ocupacionais estatais impõe procedimentos rotineiros e burocráticos que, para não se converterem em obediência passiva aos rituais tecnoburocráticos, exigem do assistente social compromisso com a socialização de informações na ótica dos direitos sociais e atuação criativa na formulação e execução de projetos.

C

O cumprimento dos princípios e proposições operacionais constantes no Projeto Ético-Político do Serviço Social viabiliza a superação do ethos burocrático no cotidiano do trabalho profissional nos espaços sócio-ocupacionais estatais.

D

No cotidiano do trabalho de assistentes sociais, nos espaços estatais, são visíveis os efeitos do ethos burocrático, tais como a rotatividade em setores e unidades de atuação e a ingerência político-partidária, bem como a subordinação a chefias em cargos comissionados que não possuem formação compatível com a área de atuação.

E

O assistente social atua numa zona de fronteira entre o público e o privado, e o limite da hierarquia burocrática institucional está colocado até onde a ação do assistente social se referir à dimensão pública, não podendo incidir sobre o exercício profissional quando este tratar de questões privadas e pessoais dos usuários.

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Q2027636

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027636 Serviço Social

Marilda Iamamoto, em sua obra “Serviço Social em Tempo de Capital Fetiche” (2011), reafirma a tese de que o Serviço Social é uma das especializações do trabalho, parte da divisão social e técnica do trabalho. Nessa condição, o estatuto de trabalhador assalariado evidencia contradições no cotidiano profissional. Considerando essa afirmação, assinale a alternativa correta

A

O Serviço Social, por sua condição de profissão liberal, assegura a autonomia técnica necessária ao confronto dos objetivos das instituições empregadoras, quando eles forem divergentes dos princípios do projeto ético-político da categoria.

B

A mercantilização do trabalho do assistente social, responsável pelo processo de alienação política da categoria, inviabiliza o exercício da autonomia técnico-profissional e, por conseguinte, o subordina ao atendimento dos interesses dos empregadores

C

O que determina o cotidiano das ações profissionais são as condições e relações sociais que circunscrevem esse trabalho, restando nulo o potencial da categoria para as transformações intencionadas no projeto ético-político, fenômeno denominado fatalismo.

D

O trabalho do assistente social é impregnado pela sociabilidade capitalista, evidenciando sua funcionalidade e, ao mesmo tempo, demonstrando potencial para impulsionar a luta por direitos e pela democracia em todas as esferas da vida social.

E

As dimensões teórico-metodológica, técnico-operativa e ético-política da formação do assistente social viabilizam a autonomia e direção política do fazer profissional, possibilitando transformações nas condições de vida dos usuários – situação definida pela autora como messianismo-voluntarista.

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Q2027635

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027635 Serviço Social

Segundo Behring e Boschetti (2011), durante a ditadura militar, num contexto de repressão, perdas de direitos políticos e perseguição às vozes dissonantes, “o bloco militar-tecnocrático-empresarial buscou adesão e legitimidade por meio da expansão e modernização de políticas sociais”. Com relação a esse período, considere as seguintes medidas de políticas sociais:
1. Unificação, uniformização e centralização da previdência social no Instituto Nacional de Previdência Social (INPS), em 1966. 2. Ampliação da previdência social (1971), alcançando os trabalhadores rurais, por meio do Funrural, política com caráter redistributivo, pois não se fundava na contribuição desses trabalhadores. 3. Criação, em 1974, da Renda Mensal Vitalícia para os idosos pobres, no valor de meio salário mínimo para os que tivessem contribuído ao menos um ano para a previdência social. 4. Criação do Banco Nacional de Habitação (BNH) e de fundos de indenização aos trabalhadores, como o Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), principal mecanismo de financiamento da política habitacional.
Estão corretos os itens:

A

1 e 3 apenas.

B

3 e 4 apenas

C

1, 2 e 3 apenas.

D

1, 2 e 4 apenas.

E

1, 2, 3 e 4.

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Q2027634

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027634 Serviço Social

Segundo Behring e Boschetti (2011), a gênese das políticas sociais no Brasil é marcada pela introdução de uma série de regulações que incluíam a questão dos acidentes de trabalho, passando pela fixação de direitos sociais, como aposentadorias e pensões, auxílios doença, maternidade, família e seguro desemprego, num período que alcança mais de uma década. A introdução das políticas sociais no Brasil ocorreu no contexto de:

A

1917 a 1930

B

1930 a 1943.

C

1946 a 1964.

D

1964 a 1979.

E

1988 a 2000.

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Q2027633

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027633 Serviço Social

A importância do fundo público para o capitalismo contemporâneo está diretamente associada à reprodução do capital e da força de trabalho. Segundo Alencar Filho e Salvador (2015), essa relação pode ser evidenciada de diferentes maneiras. A respeito do Fundo Público, considere as seguintes afirmativas:
1. Transfere recursos sob a forma de transferência de rendas, juros e amortização de dívidas de longo prazo, para a classe dos trabalhadores. 2. Viabiliza a reprodução da força de trabalho, por meio de salários indiretos, reduzindo o custo dos detentores do capital na sua aquisição. 3. Converte-se em investimento capitalista por meio de subsídios, de desonerações tributárias, por incentivos fiscais e pela redução da base tributária da renda do capital. 4. Assegura recursos orçamentários para investimentos em pesquisa de interesse público, políticas de educação, saúde, habitação, previdência e assistência social de caráter universal.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente a afirmativa 3 é verdadeira.

B

Somente as afirmativas 1 e 4 são verdadeiras.

C

Somente as afirmativas 2 e 3 são verdadeiras.

D

Somente as afirmativas 1, 2 e 4 são verdadeiras.

E

As afirmativas 1, 2, 3 e 4 são verdadeiras.

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Q2027632

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027632 Serviço Social

A professora Maria Carmelita Yazbek, ao debater as tendências históricas e teórico-metodológicas do Serviço Social na contemporaneidade, evidencia a crise dos modelos analítico-explicativos nas ciências sociais e a emergência do pensamento pós-moderno. Assinale a alternativa que corresponde à análise da referida autora sobre a perspectiva pós-moderna.

A

Reconhece que os sujeitos históricos encarnam processos sociais, expressam visões de mundo e têm suas identidades sociais construídas na tessitura das relações sociais mais amplas.

B

Dirige sua crítica à razão, afirmando-a como instrumento de repressão e padronização, propõe a superação das utopias e reitera a importância do fragmento, do intuitivo e do microssocial.

C

Caracteriza-se pela ruptura com o conservadorismo que marcou a trajetória do Serviço Social no país e com a defesa do projeto ético-político.

D

Tem como principal referência a produção teórica de Gramsci sobre cultura, hegemonia, intelectual orgânico e sociedade política.

E

Proporciona elementos para refletir ontologicamente sobre o ser humano e sua existência na sociedade a partir da vida cotidiana como centro do acontecer histórico.

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Q2027631

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027631 Serviço Social

O período pós-segunda guerra mundial é marcado no campo econômico pela expansão da demanda efetiva de consumo, elevação das taxas de juros e consolidação do processo de internacionalização do capital, processo influenciado pelo binômio keynesianismo-fordismo. No âmbito da proteção social, o conjunto de medidas de políticas públicas implementadas na Alemanha, Inglaterra e França que inspiraram os modelos de proteção social subsequentes teve uma denominação específica. Assinale a alternativa que apresenta a resposta correta a essa definição.

A

Estado de bem-estar social.

B

Neoliberalismo estatal.

C

Políticas de capital humano.

D

Políticas de ativação.

E

Estado social-democrata.

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Q2027630

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027630 Serviço Social

O debate sobre os fundamentos históricos e teórico-metodológicos do Serviço Social remete à identificação das principais teorias presentes na trajetória histórica da profissão. A teoria reproduz conceitualmente o real e é, portanto, construção intelectual que proporciona explicações aproximadas da realidade através de um método. Nesse sentido, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O primeiro suporte teórico-metodológico de qualificação técnica do Serviço Social e de sua modernização é a teoria social positivista. ( ) A fenomenologia emergiu como metodologia dialógica, colocando ao Serviço Social a tarefa de auxiliar na abertura do sujeito existente, singular, em relação aos outros. ( ) O conservadorismo como experiência prática é resultado de um contramovimento aos avanços da modernidade, sendo suas ações restauradoras e preservadoras. ( ) A doutrina social da Igreja constitui-se num conjunto de princípios e crenças que servem como suporte a um sistema religioso e político.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – V – V.

B

F – V – V – F.

C

V – F – V – F.

D

F – V – F – V.

E

V – V – F – F

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Q2027629

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027629 Serviço Social

A reforma da previdência social realizada em 1998, no governo do presidente Fernando Henrique Cardoso, iniciou uma reestruturação restritiva da política previdenciária brasileira, sob a orientação da ortodoxia neoliberal. A respeito do assunto, considere os seguintes aspectos relativos aos mecanismos utilizados nesse processo:
1. Transformação do tempo de serviço em tempo de contribuição. 2. Instituição da idade mínima para aposentadoria proporcional. 3. Fim das aposentadorias especiais. 4. Fim da aposentadoria integral para os servidores públicos.
Assinale a alternativa correta.

A

Somente o item 1 é verdadeiro.

B

Somente os itens 2 e 4 são verdadeiros.

C

Somente os itens 3 e 4 são verdadeiros.

D

Somente os itens 1, 2 e 3 são verdadeiros.

E

Os itens 1, 2, 3 e 4 são verdadeiros.

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Q2027628

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027628 Serviço Social

A professora Ana Elizabete Mota, no texto “80 anos do Serviço Social brasileiro: conquistas históricas e desafios na atual conjuntura”, afirma que presenciamos no Brasil, sob novas determinações, a reatualização da “cultura da crise”. De acordo com as reflexões da autora, assinale a alternativa que corresponde às diretrizes atuais da “cultura da crise”.

A

Judicialização do poder, moralização da política e fetichização dos ajustes fiscais.

B

Espetacularização do direito penal, ideologização da assistência social e manutenção do pacto social.

C

Concentração de recursos fiscais, monitoramento das transações do capital fictício e endividamento previdenciário.

D

Especulação imobiliária, financeirização da economia e ideologização do consenso das classes subalternas.

E

Espetacularização midiática da corrupção, hipertrofia da assistência social e desqualificação da esquerda.

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Q2027627

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027627 Serviço Social

O Código de Ética de 1993 apresenta princípios fundamentais que perpassam toda a sua normatividade. Representa o alicerce da concepção do projeto ético-político adotado pela categoria. Com base nessa afirmativa, aponte a alternativa que corresponde a um dos princípios do atual código de ética dos/as assistentes sociais.

A

Rigoroso trato teórico, histórico e metodológico da realidade social e do Serviço Social, que possibilite a compreensão dos problemas e desafios com os quais o profissional se defronta no universo da produção e reprodução da vida social.

B

Compromisso com a qualidade dos serviços prestados à população e com o aprimoramento intelectual, na perspectiva da competência profissional.

C

Estabelecimento das dimensões investigativa e interventiva como dimensões norteadoras da formação e condição central da relação entre teoria e realidade.

D

Participação na elaboração e gerenciamento das políticas sociais e na formulação e implementação de programas sociais.

E

Participação em programas de socorro à população em situação de calamidade pública, no atendimento e defesa de seus interesses e necessidades.

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Q2027626

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027626 Serviço Social

De acordo com a Lei 8.662/93, assinale a alternativa que corresponde a uma das atribuições do Conselho Federal de Serviço Social (CFESS), na qualidade de órgão normativo de grau superior.

A

Fixar, em assembleia da categoria, as anuidades que devem ser pagas pelos assistentes sociais.

B

Receber os requerimentos e expedir carteiras profissionais de assistentes sociais.

C

Estabelecer os sistemas de registro dos profissionais habilitados.

D

Credenciar os campos de estágio, os/as assistentes sociais responsáveis pela supervisão e os alunos.

E

Elaborar provas, presidir e compor bancas de exames e comissões de concursos para assistentes sociais.

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Q2027625

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027625 Serviço Social

O debate da ética subjacente ao projeto ético-político do Serviço Social é resultado da inserção da categoria nas lutas da classe trabalhadora. Nessa perspectiva, é correto afirmar que a dimensão ética:

A

compreende os valores e princípios metafísicos ancorados a uma concepção essencialista e existencialista dos direitos humanos e universais.

B

fundamenta-se nos valores de perfectibilidade, autodeterminação, justiça social e autonomia dos sujeitos, na busca da emancipação social.

C

pressupõe a colaboração com os poderes públicos na preservação do bem comum e dos direitos individuais, dentro dos princípios democráticos e da defesa de uma ordem social justa.

D

ampara-se no conjunto de princípios, deveres e direitos que orientam o comportamento, as finalidades e a ação profissional.

E

é parte constitutiva da práxis, ação prática e social mediada por valores e projetos derivados de escolhas que visam interferir na vida social e na direção da sua objetivação.

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Q2027624

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027624 Serviço Social

Com base no livro “Instrumentais técnico-operativos no Serviço Social: um debate necessário”, o instrumental técnicooperativo é entendido como:

A

recursos técnico-instrumentais essenciais que o/a assistente social aciona para exercer o seu trabalho e que contribuem para iluminar a leitura da realidade.

B

o conjunto de regras, ferramentas e de procedimentos neutros, de caráter formal, que normatiza o agir segundo o projeto ético-político profissional.

C

a ferramenta para instrumentação do exercício profissional, utilizado racionalmente pelo sujeito, que imprime na sua utilização as dimensões teórico-metodológica e ético-política.

D

ações profissionais em defesa de valores éticos universais e modos próprios de reconstruí-los e operá-los em espaços diversos de relações sociais.

E

conhecimentos e habilidades necessários para uso e manejo da racionalidade técnico-operativa instrumental.

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Q2027623

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027623 Serviço Social

Uma das atribuições do assistente social previstas na Lei 8.662/93 é “realizar vistorias, perícias técnicas, laudos periciais, informações e pareceres sobre a matéria de Serviço Social”. Com relação ao assunto, identifique como verdadeiras (V) ou falsas (F) as seguintes afirmativas:
( ) O processo de Perícia Social reforça as decisões referentes à concessão de benefícios e as avaliações requisitadas, contribuindo para que as políticas sociais sejam operacionalizadas de forma mais equânime e justa. ( ) A emissão de pareceres, laudos e opiniões técnicas conjuntas entre o assistente social e outros profissionais requer a informação explícita de que se trata de uma manifestação técnica expressa em um entendimento conjunto.
( ) A perícia social é resultante do processo de investigação e de sínteses teóricas, legislativas e profissionais, na qual o perito registra todos os aspectos pertinentes do estudo e do parecer. ( ) O parecer social deve ser conclusivo quanto à opinião do profissional sobre a situação analisada, devendo fazer referência aos elementos analíticos adotados e aos instrumentos utilizados nas dimensões investigativa e interventiva.
Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo.

A

V – F – V – V.

B

F – V – F – V.

C

V – F – V – F.

D

V – V – F – V.

E

F – V – V – F.

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Q2027622

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027622 Serviço Social

O professor Helder Sarmento, em seu texto sobre o instrumental técnico em Serviço Social, faz uma reflexão sistemática sobre o relacionamento como um dos instrumentos específicos utilizados pelo assistente social. Com base nas discussões do referido autor, assinale a alternativa que corresponde à compreensão de relacionamento defendida por ele.

A

O relacionamento entre assistente social e usuário compreende sentimentos, atitudes, comportamentos, demandas do usuário, confiança e sigilo profissional.

B

É através do relacionamento que o profissional mobiliza as capacidades do indivíduo, realiza a identificação das necessidades e aciona os recursos da comunidade.

C

Os princípios básicos do relacionamento são individualização, expressão de sentimentos, envolvimento emocional controlado, aceitação, atitude de não julgamento, autodeterminação e sigilo.

D

É uma forma concreta de manifestação das relações sociais, nas quais o assistente social intencionalmente objetiva mediações afetivas, cognitivas e políticas.

E

É o facilitador do processo de intervenção, pois compreende a escuta sensível aos problemas, o acolhimento, a orientação e o conhecimento prático.

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Q2027621

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027621 Legislação Federal

Ainda com base na Lei Federal 9.717, de 1998, assinale a alternativa correta.

A

O servidor público titular de cargo efetivo do município filiado a regime próprio de previdência social, quando cedido a órgão ou entidade de outro ente da federação, com ou sem ônus para o cessionário, permanecerá vinculado ao regime de origem.

B

As alíquotas de contribuição dos servidores ativos dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios para os respectivos regimes próprios de previdência serão as mesmas que aquelas incidentes sobre as dos servidores titulares de cargos efetivos da União.

C

Tendo em vista a autonomia da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, fica vedada a constituição de fundos integrados de bens, direitos e ativos, com finalidade previdenciária.

D

Por meio de lei complementar, os regimes próprios de previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, e dos Militares dos Estados e do Distrito Federal poderão conceder benefícios distintos dos previstos no Regime Geral da Previdência Social.

E

A contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios aos regimes próprios de previdência social a que estejam vinculados corresponderá ao valor da contribuição do servidor ativo.

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Q2027619

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027619 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

A partir do que dispõe a Lei 17/1993 sobre o Regime Jurídico Único dos servidores públicos municipais de Foz do Iguaçu, assinale a alternativa correta.

A

A aprovação do servidor no estágio probatório será declarada através de ato do Prefeito Municipal. Ao servidor exonerado pela não aprovação em estágio probatório será devida indenização de aviso prévio, correspondente a 30 dias da remuneração.

B

Os efeitos financeiros serão devidos a partir da posse do servidor, que ocorrerá no prazo improrrogável de 30 dias, contados da publicação oficial do ato de provimento.

C

A readaptação do servidor no cargo ocorre quando é determinado o retorno do inativo ao serviço, em face da cessação dos motivos que determinaram a sua aposentadoria por invalidez.

D

Recondução é o reingresso do servidor público estável no cargo anteriormente ocupado, quando invalidada a sua demissão, por decisão administrativa ou judicial, com ressarcimento de todas as vantagens.

E

Extinto o cargo ou declarada sua desnecessidade, o servidor público, ainda que estável, será exonerado e fará jus a indenização correspondente a um mês de remuneração por ano trabalhado, sendo que os anos incompletos serão pagos de forma proporcional.

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Q2027618

Ano: 2018 Banca: NC-UFPR Órgão: FOZPREV de Foz do Iguaçu - PR Prova: NC-UFPR - 2018 - FOZPREV - Analista Previdenciário - Serviço Social |

Q2027618 Legislação Federal

Levando em consideração o contido na Lei Federal 10.887/2004, assinale a alternativa correta.

A

A contribuição social do servidor público ativo de qualquer dos poderes da União, para manutenção do regime próprio da previdência social, tem como base para cálculo o vencimento do cargo efetivo, acrescido das vantagens pecuniárias permanentes estabelecidas em lei, os adicionais de caráter individual ou quaisquer outras vantagens individuais, incluídas as parcelas remuneratórias pagas em decorrência do local de trabalho e gratificação de raios X.

B

A unidade gestora do regime próprio de previdência de servidores prevista na Constituição Federal procederá, no mínimo a cada biênio, a recenseamento previdenciário, abrangendo todos os aposentados e pensionistas do respectivo regime.

C

No cálculo dos proventos de aposentadoria, as remunerações consideradas no cálculo do valor inicial dos proventos terão os seus valores atualizados anualmente, de acordo com a variação integral do índice fixado para a atualização dos salários de contribuição considerados no cálculo dos benefícios do regime geral de previdência social.

D

Os aposentados e pensionistas de qualquer dos poderes da União contribuirão com 11% incidentes sobre o valor da parcela dos proventos de aposentadorias e pensões concedidas, que supere o máximo estabelecido para os benefícios do regime geral de previdência social, de acordo com os critérios estabelecidos pela Constituição Federal.

E

Aos dependentes dos servidores titulares de cargo efetivo e dos aposentados de qualquer dos Poderes da União falecidos a partir da publicação da Lei 10.887/2004 será concedido o benefício de pensão por morte, tendo como teto máximo o mesmo estabelecido para os benefícios do regime geral da previdência social.

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