Questões de Concurso Para objetiva
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Atenção! Em todas as questões de legislação desta prova, serão consideradas as leis e suas alterações até a data do início das inscrições deste concurso.
Segundo a Medida Provisória nº 2.168-40/01, o SESCOOP será dirigido:
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Considerando-se o Decreto nº 3.017/99, analisar a sentença abaixo:
O regime jurídico do pessoal do SESCOOP será o da Consolidação das Leis do Trabalho e respectiva legislação complementar (1ª parte). A admissão de pessoal em cargo de provimento efetivo dar-se-á em observação às normas específicas editadas pelo Conselho Nacional (2ª parte).
A sentença está:
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Segundo a Lei nº 9.867/99, as Cooperativas Sociais incluem em suas atividades:
I - A organização e gestão de serviços sociossanitários e educativos.
II - O desenvolvimento de atividades agrícolas, industriais, comerciais e de serviços.
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De acordo com a Lei Complementar nº 130/09, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:
É ___________ a constituição de cooperativa mista com seção de crédito.
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Segundo a Lei nº 12.690/12, a Cooperativa de Trabalho pode ser:
I - De produção, quando constituída por sócios que contribuem com trabalho para a produção em comum de bens e a cooperativa detém, a qualquer título, os meios de produção.
II - De serviço, quando constituída por sócios para a prestação de serviços especializados a terceiros, com a presença dos pressupostos da relação de emprego.
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