Dentre as definições apresentadas a seguir, relacionadas às diretrizes gerais de Boas Práticas de Fabricação de
Medicamentos, a única afirmativa totalmente CORRETA é:
O contrato administrativo firmado com a Administração
Pública Federal deverá ser executado fielmente entre as
partes, de acordo com as cláusulas e normas legais e cada
parte responderá pelas consequências da sua inexecução
total ou parcial. Com relação à Execução de Contratos
Administrativos, a afirmativa INCORRETA é:
O interesse público pode exigir a alteração dos contratos
administrativos, que poderá ser promovida de forma unilateral pela Administração ou por acordo das partes, podendo
ser a alteração qualitativa ou quantitativa. A alteração contratual deverá ocorrer obrigatoriamente por acordo entre as
partes nos seguintes casos, EXCETO quando:
No ato do recebimento provisório ou definitivo de obras ou serviços de engenharia, o gestor, os membros da
comissão de recebimento e os fiscais do contrato deverão
observar se há indícios de superfaturamento, ou seja, dano
provocado ao patrimônio da Administração caracterizado
pelas situações abaixo, EXCETO:
Acerca da fiscalização técnica de contratos de prestação
de serviços na Administração Pública Federal, dentre as
opções abaixo, é INCORRETO afirmar que é incumbência
do fiscal técnico: