Q1258636Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
No processo civil, só há modificação da competência
relativa, que pode ser efetuada de quatro maneiras:
prorrogação, derrogação, conexão e continência. Em
relação à modificação da competência, assinale a
alternativa correta:
Os parâmetros de início da contagem do prazo
prescricional – a partir da violação do direito subjetivo –
vêm sendo contestados jurisprudencialmente. Isso
porque cresce na jurisprudência do Superior Tribunal de
Justiça a ideia de que o prazo deve ter início a partir do
conhecimento da violação ou lesão ao direito subjetivo.
Esta visão tem como base o (a):
A competência do Congresso Nacional de julgar
anualmente as contas prestadas pelo Presidente da
República e apreciar os relatórios sobre a execução dos
planos de governo é um caso de: