Questões de Concurso Para dédalus concursos
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Segundo a Constituição Federal, são estáveis após três anos de efetivo exercício os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em virtude de concurso público. O servidor público estável só perderá o cargo:
I- Em virtude de sentença judicial, mesmo sem transitada e julgada;
II- Mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada defesa parcial;
III- Mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.
Dos itens acima:
Leia com atenção o trecho abaixo:
Parágrafo único: O representante comercial não deverá aceitar a representação comercial de quem não haja cumprido, notoriamente, seus deveres para com qualquer colega que anteriormente o tenha representado. (frase 1)
Devendo o representante comercial denunciar ao Conselho Regional, quem o fizer. (frase 2)
Considerando o disposto no Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais, o trecho acima:
O Código de Ética e Disciplina dos Representantes Comerciais dispõe que ao Conselho Federal competirá o julgamento:
I- Dos seus próprios membros, efetivos ou suplentes;
II- Dos recursos das decisões dos Conselhos Regionais;
III- Das revisões de suas próprias decisões.
Dos itens acima: