Questões de Concurso Comentadas para colégio pedro ii

A Lei de Diretrizes e Bases da Educação, a LDB nº 9.394/96, organiza a composição dos níveis escolares e define seus objetivos. No seu Art. 32, a legislação estabelece que

A Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e do Adolescente) estabelece penalidades para os crimes praticados contra a criança e o adolescente, por ação ou omissão, sem prejuízo no disposto na legislação penal. Se o professor ou responsável por estabelecimento de ensino fundamental deixar de comunicar à autoridade competente os casos de que tenha conhecimento, envolvendo suspeita ou confirmação de maus tratos contra criança ou adolescente, a pena é de 

O Capítulo III da Constituição Federativa do Brasil trata da promoção da educação, da garantia dos direitos culturais e do fomento às práticas esportivas. Em seu art. 214, a Constituição Federal estabelece que o Plano Nacional de Educação, de duração decenal, tem o objetivo de 

A Lei Federal 12.796, de 04 de abril de 2013, altera a LDB nº 9.394/96 e dispõe sobre a formação de profissionais da educação e dá outras providências.

No caso da formação de profissionais da educação escolar básica, em seu Art. 62-A, a alteração estipula que esta formação far-se-á por meio de

Para Luckesi (in FERRARI, 2006), “A maioria das escolas promove exames que não são uma prática de avaliação. O ato de examinar é classificatório e seletivo. A avaliação, ao contrário, diagnóstica e inclusiva. Hoje aplicamos instrumentos de qualidade duvidosa: corrigimos provas e contamos os pontos para concluir se o estudante será aprovado ou reprovado. O processo foi concebido para que alguns estudantes sejam incluídos e outros, excluídos. (...)”

(FERRARI, Márcio. Entrevista com Luciano Carlos Luckesi. In: Revista Nova Escola/Gestão Escolar, abril, 2006.)

Para evitar os problemas de avaliação apontados por Luckesi, o professor deve