Questões de Concurso
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Observe a figura abaixo.
O crime de desacato ocorre quando alguém ofende um
funcionário público que está exercendo seu trabalho. De
acordo com o Código Penal, a pena prevista é:
O crime de_________________ é definido pelo Código Penal, artigo 312, como a apropriação, por parte de um funcionário público, de um bem a que ele tenha acesso por causa do cargo que ocupa.