Questões de Concurso para Crescer Concursos

Q771691

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Provas: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Auxiliar Administrativo | Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Técnico de Informática | Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Controlador |

Q771691 Português

Texto associado

A questão a seguir está relacionada ao texto abaixo

A alternativa em que o trecho transcrito expressa uma opinião é:

A

“Os gastos públicos estão estáveis, não houve queda” (L.26).

B

“Querem mais veneno para curar a doença?” (L.27/28).

C

“Lembrei da analogia quando vi que o ministro da Fazenda e o presidente do Banco Central estão sendo "fritados" (L.3/4).

D

“Brasileiro realmente adora atacar os sintomas, nunca as causas dos problemas” (L.1)

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Q771690

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771690 Legislação Federal

Segundo a resolução do Conselho Federal de Farmácia 604/14, constitui impedimento à candidatura ao Conselheiro Federal, Regional ou Diretoria:

A

Estar exercendo cargo ou função, remunerada ou não, em Conselho de Farmácia, ou qualquer prestação de serviços, ainda que terceirizados

B

Ter sido condenado em processo criminal, mesmo que reabilitado.

C

O farmacêutico estrangeiro, exceto se inscrito nos quadros dos Conselhos Regionais de Farmácia.

D

O farmacêutico com inscrição secundária ou provisória.

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Q771689

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771689 Legislação Federal

Analise os itens abaixo: I. Ter autorização e o licenciamento da autoridade competente; II. Ter a presença de farmacêutico durante o horário comercial; III. Ter localização conveniente, sob o aspecto sanitário; IV. Contar com equipamentos e acessórios que satisfaçam os requisitos técnicos estabelecidos pela vigilância sanitária; Para o funcionamento das farmácias de qualquer natureza, exigem-se apenas as seguintes condições dentre os itens acima:

A

I.

B

I, III e IV.

C

II e IV.

D

I, II, III e IV.

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Q771688

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771688 Legislação Federal

Segundo a Legislação Específica, os Presidentes dos Conselhos Regionais de Farmácia prestarão, anualmente, suas contas perante o:

A

Tribunal de Contas do Estado respectivo.

B

Tribunal de Contas da União.

C

Conselho Federal.

D

Congresso Nacional.

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Q771687

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771687 Legislação Federal

Segundo a Lei 3.820/60, são atribuições do Conselho Federal de Farmácia todas abaixo, exceto:

A

Julgar em última instância os recursos das deliberações dos Conselhos Regionais.

B

Deliberar sobre questões oriundas do exercício de atividades afins às do farmacêutico.

C

Eleger os representantes e respectivos suplentes dos Conselhos Regionais para o Conselho Federal.

D

Regulamentar a maneira de se organizar e funcionarem as assembleias gerais, ordinárias ou extraordinárias, do Conselho Federal e dos Conselhos Regionais.

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Q771686

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771686 Direito do Trabalho

Sobre a relação empregatícia, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta: I. O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que haja participado da relação processual e conste também do título executivo judicial. II. A responsabilidade subsidiária do tomador de serviços abrange todas as verbas decorrentes da condenação referentes ao período da prestação laboral. III. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q771685

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771685 Direito Processual do Trabalho

Em relação a ações trabalhistas, a competência para julgamento de Servidor Público stricto sensu Federal e de Empregado Público Federal com vínculo estatutário pertence, respectivamente, á:

A

Justiça Comum e Justiça Federal.

B

Justiça Federal e Justiça Federal.

C

Justiça Comum e Justiça do Trabalho.

D

Justiça do Trabalho e Justiça do Trabalho.

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Q771684

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771684 Direito Constitucional

Segundo a Lei de Crimes de Responsabilidade, constitui crime contra o livre exercício dos poderes constitucionais o seguinte:

A

Declarar a guerra, salvo os casos de invasão ou agressão estrangeira, ou fazer a paz, sem autorização do Congresso Nacional.

B

Intervir em negócios peculiares aos Estados ou aos Municípios com desobediência às normas constitucionais.

C

Obstar ao livre exercício das funções dos mesários eleitorais.

D

Ausentar-se do país sem autorização do Congresso Nacional.

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Q771683

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771683 Direito Penal

Jurema, auditora fiscal da receita estadual, exigiu contribuição social realmente devida, contudo empregou na cobrança meio vexatório, que a lei não autoriza. Nesse caso, é correto afirmar que Jurema incorreu no seguinte crime:

A

Excesso de exação.

B

Concussão.

C

Prevaricação.

D

Violência arbitrária.

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Q771682

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771682 Direito Tributário

Segundo a Lei Complementar 116/03, compete aos municípios instituir Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) nas operações de arrendamento mercantil. Sobre a tributação das operações de arrendamento mercantil, é CORRETO afirmar que:

A

Pelo simples fato de o banco fazer parte do mesmo grupo da empresa arrendadora, resta a solidariamente passiva entre eles.

B

A incidência sobre o arrendamento mercantil não inclui a substituição de garantia, alteração, cancelamento e registro de contrato e demais serviços relacionados ao arrendamento.

C

Não está configurada a solidariedade entre instituição financeira e empresa de arrendamento mercantil no tocante ao ISS incidente na operação.

D

Há incidência de ICMS quando o arrendatário exercita sua “opção de compra”, porquanto ela corresponde à última etapa do processo de financiamento, caracterizando uma compra.

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Q771681

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771681 Direito Tributário

Sobre os tributos em espécie, analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. Seria possível, em caso de iminência de guerra externa, a instituição de um ICMS federal mediante lei ordinária; tal fato não caracteriza uma invasão de competência estadual, pois a União estaria usando competência própria, expressamente atribuída pela Constituição Federal. II. É ilegítima a cobrança de taxa de polícia anual, a título de mera renovação, sem que haja novo procedimento de fiscalização. III. A valorização presumida do imóvel não é o fato gerador da contribuição de melhoria mas, tão somente, o critério de quantificação do tributo, que pode ser elidido por prova em sentido contrário.

A

Apenas I está correta.

B

Apenas III está correta.

C

Apenas I e II estão corretas.

D

I, II e III estão corretas.

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Q771680

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771680 Contabilidade Pública

Na forma prevista na Lei Federal nº 4.320/64, os estágios da despesa orçamentária são o empenho, a liquidação e o pagamento. A liquidação da despesa pública consiste em:

A

Entregar o numerário ao credor, por meio de crédito em conta corrente.

B

Verificar o direito adquirido pelo credor tendo por base os títulos e documentos comprobatórios do respectivo crédito.

C

Criar a obrigação de pagamento.

D

Reservar a dotação orçamentária para um fim específico.

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Q771679

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771679 Legislação Federal

Segundo a Lei 12.016/09, os processos de mandado de segurança e os respectivos recursos terão prioridade sobre todos os atos judiciais, exceto sobre:

A

Habeas corpus.

B

Habeas data.

C

Ação popular.

D

Mandado de Injunção.

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Q771678

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771678 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

“As partes têm o direito de empregar todos os meios legais, bem como os moralmente legítimos, ainda que não especificados neste Código, para provar a verdade dos fatos em que se funda o pedido ou a defesa e influir eficazmente na convicção do juiz.” (Novo Código Processual Civil). Sobre o direito probatório, de acordo com o CPC, é CORRETO afirmar que:

A

Caberá às partes, de ofício, determinar as provas necessárias ao julgamento do mérito.

B

O juiz poderá admitir a utilização de prova produzida em outro processo, atribuindo-lhe o valor que considerar adequado, independentemente de contraditório e ampla defesa.

C

A parte que alegar direito municipal, estadual, estrangeiro ou consuetudinário provar-lhe-á o teor e a vigência, se assim o juiz determinar.

D

A carta precatória e a carta rogatória não devolvidas no prazo ou concedidas sem efeito suspensivo não poderão ser juntadas aos autos.

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Q771677

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771677 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo o Estatuto da Criança e do Adolescente, abaixo são todas hipóteses de adoção internacional de criança ou adolescente brasileiro ou domiciliado no Brasil, exceto:

A

Quando comprovado que a colocação em família substituta é a solução adequada ao caso concreto.

B

Quando comprovado que foram esgotadas todas as possibilidades de colocação da criança ou adolescente em família substituta brasileira, após consulta aos cadastros

C

Quando comprovado que, em se tratando de adoção de adolescente, este foi consultado, por meios adequados ao seu estágio de desenvolvimento, e que se encontra preparado para a medida, mediante parecer elaborado por equipe interprofissional, observado o disposto em lei.

D

Quando comprovado que o postulante é parente com o qual a criança ou adolescente mantenha vínculos de afinidade e afetividade.

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Q771676

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771676 Direito Civil

Sobre a aplicação e interpretação das normas jurídicas, assinale a alternativa incorreta:

A

A lei do país em que nascida a pessoa determina as regras sobre o começo e o fim da personalidade, o nome, a capacidade e os direitos de família.

B

Realizando-se o casamento no Brasil, será aplicada a lei brasileira quanto aos impedimentos dirimentes e às formalidades da celebração.

C

Na aplicação da lei, o juiz atenderá aos fins sociais a que ela se dirige e às exigências do bem comum.

D

O regime de bens, legal ou convencional, obedece à lei do país em que tiverem os nubentes domicílio, e, se este for diverso, a do primeiro domicílio conjugal.

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Q771675

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771675 Direito Administrativo

Determinado ente público atrasou o pagamento durante 100 (cem) dias decorrente de serviço prestado por concessionária de serviço público. Nesse caso, de acordo com a legislação vigente, é correto afirmar que poderá a concessionária:

A

Rescindir unilateralmente o contrato.

B

Suspender a execução do contrato.

C

Rescindir judicialmente o contrato.

D

Impedir a ocupação temporária da Administração.

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Q771674

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771674 Direito Administrativo

A desapropriação é o procedimento de direito público pelo qual o Poder Público transfere para si a propriedade de terceiro, por razões de utilidade pública ou de interesse social. Sobre o assunto, assinale a alternativa correta:

A

Trata-se da modalidade mais gravosa de intervenção do Estado na propriedade, apesar de não existir a efetiva transferência de domínio do particular ao Poder Público.

B

A doutrina classifica a desapropriação como forma derivada de aquisição de propriedade, pois provém de título anterior, sendo o bem suscetível de reivindicação.

C

A desapropriação poderá abranger a área contígua, necessária ao desenvolvimento da obra a que se destina, e as zonas que se valorizarem extraordinariamente, em consequência da realização do serviço.

D

Os bens públicos pertencentes às entidades políticas não podem ser objeto de desapropriação, uma vez que os bens públicos são imprescritíveis.

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Q771673

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771673 Direito Administrativo

Em relação aos elementos dos atos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA:

A

O abuso de poder poderá caracterizar um vício de competência ou um vício de finalidade; em qualquer caso, ele não admitirá a convalidação.

B

Caso um policial federal decrete uma prisão, há uma autoridade existente, porém incompetente; portanto, trata-se de um ato existente, mas inválido.

C

Apesar da execução de multa aplicada a infrator ser em regra não autoexecutável, há exceções explícitas na Lei de Licitações.

D

Os atos precários podem ser revogados a qualquer tempo e, portanto, apenas atos discricionários podem ser precários; como exemplo de ato precário tem-se a permissão de uso de bem público.

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Q771672

Ano: 2016 Banca: Crescer Concursos Órgão: CRF - PI Prova: Crescer Consultorias - 2016 - CRF - PI - Procurador Jurídico |

Q771672 Direito Constitucional

De acordo com a Constituição Federal de 1988, constitui competência exclusiva da União a seguinte:

A

Administrar e fiscalizar as operações de natureza financeira, como as de seguros e de previdência privada.

B

Elaborar e executar planos nacionais, regionais e locais de ordenação do território e de desenvolvimento econômico e social.

C

Organizar, manter e executar a inspeção do trabalho e dos serviços.

D

Prestar assistência financeira ao Distrito Federal para a execução de serviços públicos, por meio de fundo próprio.

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