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De acordo com a Lei 8080/90, é CORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 8080/90, analise as afirmativas abaixo:
1- A assistência à saúde é vedada à iniciativa privada.
2- Os servidores que legalmente acumulam dois cargos ou empregos poderão exercer suas atividades em mais de um estabelecimento do Sistema Único de Saúde-SUS.
3- Não será permitida a destinação de subvenções e auxílios a instituições prestadoras de serviços de saúde com finalidade lucrativa.
Estão CORRETAS as afirmativas:
Analise as afirmativas abaixo, de acordo com a Lei 8080/90:
1- Os recursos financeiros do Sistema Único de Saúde-SUS serão depositados em conta especial, em cada esfera de sua atuação, e movimentados sob fiscalização do Ministério da Saúde.
2- Em tempo de paz e havendo interesse recíproco, os serviços de saúde das Forças Armadas poderão integrar-se ao Sistema Único de Saúde-SUS, conforme se dispuser em convênio que, para esse fim, for firmado.
3- Constitui o Sistema Único de Saúde-SUS, o conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público.
O número de afirmativas CORRETAS é:
De acordo com a Lei 8142/90, é INCORRETO afirmar que:
De acordo com a Lei 8142/90, analise as afirmativas abaixo:
I- O Conselho de Saúde é composto por representantes do governo, prestadores de serviço, profissionais de saúde e usuários.
II- A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será majoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos .
III- A Conferência de Saúde tem caráter permanente e deliberativo
O número de afirmativas CORRETAS é: