Q2227190Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
Dentro da Política Nacional de Integração da
Pessoa com Deficiência, a Lei n. 13.146, de 6
de julho de 2015, institui a Lei Brasileira de
Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto
da Pessoa com Deficiência). Qual a finalidade
do Estatuto da Pessoa com Deficiência?
Por meio do Código de Ética do Assistente
Social, o profissional tem ciência dos seus
direitos e deveres. Assim, estão de acordo com o
referido código as seguintes afirmativas, exceto:
Lei no 8.662, de 7 de junho de 1993, dispõe
sobre a profissão de assistente social e dá outras
providências. De acordo com a referida Lei, é
pertinente afirmar: