Q1292653Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
Observadas as formalidades e
procedimentos legais, bem como, quando
for o caso, reconhecida a conveniência e
oportunidade, conceder-se-á licença ao
servidor, EXCETO:
Q1292651Legislação dos Municípios do Estado de Minas Gerais
É o período de um mil e noventa e cinco
dias de exercício do servidor, durante o
qual é apurada a conveniência ou não de
sua confirmação, mediante a verificação
dos seguintes requisitos: