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Q2494395 Direito Processual Penal
Segundo a classificação da ação penal pelo critério da titularidade, considera-se:
Alternativas
Q2494394 Direito Processual Penal
O artigo 28-A do Código de Processo Penal contempla o Acordo de Não Persecução Penal, um dos institutos que compõem a denominada Justiça Penal Negocial e constitui:
Alternativas
Q2494393 Direito Penal
Segundo o Direito Penal, falsificar, no todo ou em parte, documento público, ou alterar documento público verdadeiro constitui:
Alternativas
Q2494392 Direito Penal
O artigo primeiro do Código Penal estabelece que não há crime sem lei anterior que o defina nem pena sem prévia cominação legal. O conteúdo do mencionado artigo revela a adoção pelo legislador brasileiro de dois princípios basilares do Direito Penal, que são:
Alternativas
Q2494391 Direito Previdenciário
Segundo a Emenda Constitucional n. 103/19, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Respostas
151: D
152: B
153: D
154: C
155: B