Questões de Concurso
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I- O poder regulamentar confere à Administração Pública a possibilidade de criar direitos e obrigações originários e, portanto, equiparados àqueles previstos em lei, desde que estejam dentro dos parâmetros da Constituição;
II- De acordo com o princípio da simetria constitucional, somente o Presidente da República pode expedir decretos e regulamentos no exercício do poder regulamentar, sem que esse poder seja estendido a outros Chefes do Executivo, como governadores e prefeitos;
III- O poder regulamentar representa uma prerrogativa de direito público, pois é conferido aos órgãos que têm a incumbência de gestão dos interesses públicos.
Dos itens acima:
I- A MPOX que já foi chamada de varíola dos macacos anteriormente é similar à varíola humana (que foi erradicada no mundo em 1980);
II- Segundo a OMS, a inclusão do teste na Listagem de Uso Emergencial (EUL) é um passo para melhorar o acesso global ao teste para a doença e expandir a capacidade de diagnóstico em países que enfrentam surtos;
III- Em 2024, mais de 30 mil casos suspeitos de MPOX foram relatados no continente Africano, segundo a OMS, com os números mais altos atingindo a República Democrática do Congo (RDC), Burundi e Nigéria.
Dos itens acima:


Sabendo que a nota máxima a ser alcançada em cada prova é de 10 pontos e que, para obter aprovação, a média final entre as provas deverá ser igual ou superior a 6,0 pontos, é correto afirmar que na Prova III João deverá obter uma nota: