Um item com potencial de serviços ou com a
capacidade de gerar benefícios econômicos é definido
pela Norma Brasileira de Contabilidade Aplicada ao
Setor Público (NBC TSP) – Estrutura Conceitual como:
De acordo com a Norma Brasileira de Contabilidade
Aplicada ao Setor Público (NBC TSP) – Estrutura
Conceitual, a entrada de recursos para a entidade a
título de contribuição de partes externas, que estabelece
ou aumenta a participação delas no patrimônio líquido
da entidade é denominada como:
De acordo com o Código Tributário Nacional, é
correto afirmar que a contribuição de melhoria cobrada
pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou
pelos Municípios, no âmbito de suas respectivas
atribuições, é instituída para:
O Código Tributário Nacional estabelece que as
taxas cobradas pela União, pelos Estados, pelo Distrito
Federal ou pelos Municípios, no âmbito de suas
respectivas atribuições, têm como fato gerador o
exercício regular do poder de polícia, ou a utilização,
efetiva ou potencial, de serviço público específico e
divisível, prestado ao contribuinte ou posto à sua
disposição. Assinale a alternativa que define
corretamente o poder de polícia nos termos do Código
Tributário Nacional:
De acordo com o Código Tributário Nacional o
imposto, de competência da União, sobre a importação
de produtos estrangeiros tem como fato gerador a
entrada destes no território nacional. Assinale a única
alternativa que não apresenta um contribuinte do
referido imposto nos termos do Código Tributário
Nacional: