Questões de Concurso Para instituto águia

A empresa “A” interpôs agravo de petição, porém o recurso teve o seu seguimento e processamento denegado. Diante dessa decisão, qual é o recurso cabível:

O prazo para interposição do recurso ordinário é de:

Indique abaixo qual das alternativas não compõe as fontes de lei formais no Direito do Trabalho:

Segundo a Norma Regulamentadora 15, Anexo I, qual é o limite de tolerância do nível de ruído em decibéis:

É lícita a alteração no contrato de trabalho do empregado, quando:

O ato jurídico celebrado entre uma entidade sindical laboral e uma ou mais empresas correspondentes, no qual se estabelecem regras na relação trabalhista existente entre ambas as partes, chama-se:

Não é característica de uma relação de emprego:

É considerado trabalho infantil no Brasil aquele realizado por crianças ou adolescentes com idade inferior a:

Não é hipótese de estabilidade provisória:

O adicional noturno é concedido ao empregado que laborar:

Não é forma de extinção do contrato de trabalho:

Não é hipótese de interrupção do contrato de trabalho:

O período mínimo que a empregada gestante tem direito à licença maternidade é de:

A preclusão é:

Caso o reclamante não compareça em audiência inicial, o Juiz:

O aviso prévio trabalhado, se a rescisão tiver sido promovida pelo empregador, poderá ser reduzido:

As férias poderão ser fracionadas em até:

O prazo máximo do contrato de trabalho na modalidade de experiência será de:

Sobre o salário-de-contribuição, julgue os itens a seguir:

I. Para o empregado doméstico: a remuneração registrada na Carteira de Trabalho e Previdência Social, observadas as normas a serem estabelecidas em regulamento para comprovação do vínculo empregatício e do valor da remuneração;

II. Para o empregado e segurado facultativo: a remuneração auferida em uma ou mais empresas, assim entendida a totalidade dos rendimentos pagos, devidos ou creditados a qualquer título, durante o mês, destinados a retribuir o trabalho, qualquer que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e os adiantamentos decorrentes de reajuste salarial, quer pelos serviços efetivamente prestados, quer pelo tempo à disposição do empregador ou tomador de serviços nos termos da lei ou do contrato ou, ainda, de convenção ou acordo coletivo de trabalho ou sentença normativa;

III. Para o contribuinte individual: a remuneração auferida em uma ou mais empresas ou pelo exercício de sua atividade por conta própria, durante o mês;

IV. Para o trabalhador avulso: o valor por ele declarado.


Estão certos apenas os itens:

Clemência, que trabalhou durante 10 (dez) anos como empregada registrada na fábrica de brinquedos “TOYS”, foi demitida e começou a trabalhar como autônoma há 6 (seis) anos, prestando serviços de manicure diretamente aos seus clientes. Durante esses anos de prestação de serviço como autônoma, Clemência jamais realizou qualquer contribuição previdenciária.

Considerando essa situação hipotética, Clemência: