Questões de Concurso Para instituto águia

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Q1329704 Direito Previdenciário
Cristina foi casada em regime de comunhão total de bens com Ivanildo. O casamento durou 35 anos, não havendo dependentes ou outros herdeiros. Iranildo contribuiu ininterruptamente com a Previdência Social até completar os requisitos legais para a sua aposentadoria, o que ocorreu pouco após a realização do divórcio com Cristina. Quando do divórcio do casal, as partes renunciaram reciprocamente o direito aos alimentos. Após 5 (cinco) anos do divórcio, Iranildo sofreu um acidente vascular cerebral e veio a falecer, sem deixar testamento ou declaração de última vontade. Neste caso, Cristina possui direito a algum benefício previdenciário pelo falecimento do seu ex-marido?

Assinale a opção correta:
Alternativas
Q1329703 Direito Previdenciário
Com relação ao acidente de trabalho no regime geral de previdência social, julgue os itens a seguir.

I. Considera-se acidente do trabalho a seguinte entidade mórbida: doença profissional, assim entendida a produzida ou desencadeada pelo exercício do trabalho peculiar a determinada atividade e constante da respectiva relação elaborada pelo Ministério do Trabalho e da Previdência Social;

II. Equiparam-se ao acidente do trabalho: o acidente sofrido pelo segurado no local e no horário do trabalho, em consequência de ato de pessoa privada do uso da razão;

III. Equiparam-se ao acidente do trabalho: o acidente sofrido pelo segurado ainda que fora do local e horário de trabalho: a) na execução de ordem ou na realização de serviço sob a autoridade da empresa; b) na prestação espontânea de qualquer serviço à empresa para lhe evitar prejuízo ou proporcionar proveito;

IV. Equiparam-se ao acidente do trabalho: desabamento, inundação, incêndio e outros casos fortuitos ou decorrentes de força maior.

Estão corretos os itens:

Alternativas
Q1329702 Direito Previdenciário
O Regime Geral de Previdência Social compreende as seguintes prestações ao dependente:
Alternativas
Q1329701 Direito Previdenciário
A seguridade social é financiada por toda a sociedade, de forma direta e indireta, mediante recursos provenientes dos orçamentos da:
Alternativas
Q1329700 Direito Constitucional

À luz dos dispositivos constitucionais referentes à Previdência Social, julgue os itens abaixo:



I. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação obrigatória, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;


II. A previdência social será organizada sob a forma de regime geral, de caráter contributivo e de filiação facultativa, observados critérios que preservem o equilíbrio financeiro e atuarial;


III. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao trabalhador em situação de desemprego voluntário;


IV. A previdência social atenderá, nos termos da lei, a proteção ao salário-família e auxílio-reclusão para os dependentes dos segurados de baixa renda.

Alternativas
Q1329699 Direito Previdenciário
A Previdência Social rege-se pelos seguintes princípios e objetivos, exceto:
Alternativas
Q1329698 Direito Previdenciário
São princípios e diretrizes obedecidas pela Seguridade Social, exceto:
Alternativas
Q1329697 Direito Previdenciário
Segundo a Lei n° 8.212/1991, a Seguridade Social compreende um conjunto integrado de ações de iniciativa dos poderes públicos e da sociedade, destinado a assegurar o direito relativo:
Alternativas
Q1329696 Direito Constitucional
Nos termos do artigo 170 da Constituição Federal de 1988, assinale a alternativa cujo enunciado não caracterize infração à ordem econômica:
Alternativas
Q1329695 Direito Administrativo
Assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1329693 Direito Administrativo
Sobre o contrato administrativo, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1329692 Direito Administrativo
Nos enunciados abaixo, assinale: “V” para verdadeiro e “F” para falso:

I. Nas sociedades de economia mista, o capital social é majoritariamente público; II. A forma societária da sociedade de economia mista é de uma sociedade por ações; III. O capital social da empresa pública é 100% (cem por cento) público; IV. A única forma societária admitida para a empresa pública é a de uma sociedade por ações.

A seguir, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1329691 Direito Administrativo
A partir da afirmação: “a Administração Pública é dividida em direta e indireta”, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1329690 Direito Administrativo
Identifique, nas assertivas a seguir, alguns dos princípios contidos no artigo 37 da Constituição Federal de 1988:

I. Tudo que não for proibido por lei é permitido; II. Todos os atos da Administração Pública devem ser acessíveis a todos; III. A Administração Pública deve sempre atuar de maneira lógica e congruente; IV. A honestidade e a probidade são obrigatórias na Administração Pública.


A seguir, assinale a alternativa correta:
Alternativas
Q1329689 Direito Administrativo
Sabe-se que o Regime Jurídico Administrativo consiste no conjunto de regras, normas e princípios que estruturam a atividade administrativa, sempre evidenciando a supremacia do interesse público sobre o interesse privado. Nesse sentido, assinale a alternativa incorreta:
Alternativas
Q1329688 Direito Constitucional
A ordem econômica, fundada na valorização do trabalho humano e na livre iniciativa, tem por fim assegurar a todos existência digna, conforme os ditames da justiça social, observados os seguintes princípios, exceto:
Alternativas
Q1329687 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, não são órgãos do Poder Judiciário:
Alternativas
Q1329686 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o processo legislativo não compreende a elaboração de:
Alternativas
Q1329685 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, não compete privativamente à União legislar sobre:
Alternativas
Q1329684 Direito Constitucional
Segundo o disposto na Constituição Federal de 1988, o alistamento eleitoral e o voto são facultativos para:
Alternativas
Respostas
241: C
242: D
243: D
244: B
245: C
246: D
247: C
248: A
249: C
250: B
251: D
252: A
253: B
254: A
255: C
256: C
257: B
258: C
259: B
260: D