Questões de Concurso Comentadas para vunesp

A pesquisa de Dirce Nei T. de Freitas (2007) esclarece a instituição da avaliação externa no Brasil. A autora analisa a avaliação educacional, seus fundamentos legais, suas ligações com o planejamento educacional e como foi construído o complexo sistema de regulação que ela nomeia “medida-avaliação-informação”. São estabelecidas relações entre essa construção e o contexto socioeconômico e político e também discutida a relação entre as avaliações externas e a melhoria da educação. Em relação a esse ponto, Freitas lembra Isa Locatelli, a qual, em publicação do INEP (2000), fez refletir que: caso a intenção fosse mesmo usar a avaliação externa para melhorar a educação, então se teria de trabalhar com essa avaliação dentro das escolas,

Após a Constituição Federal de 1988, a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional, LDBEN nº 9.394/96, em seu art. 21, organizou a educação nacional em

De acordo com estudos de Libâneo; Oliveira e Toschi (2010), a educação pública estatal iniciou-se, no Brasil, no final do século XIX e nas primeiras décadas do século XX, quando começou o processo de industrialização no país e, conforme análise dos autores, a história da estrutura e da organização do sistema de ensino no Brasil, ao longo do mesmo século, revela “as tensões econômicas, políticas, sociais e educacionais de cada período”. Com a Constituição Federal de 1988 e a legislação educacional subsequente, a educação escolar pública, com padrão de qualidade, passa a ser direito público subjetivo. Em decorrência, o dever do Estado em garanti-lo, conforme disposto no art. 208 dessa Carta Magna, implica políticas educacionais articuladas em nível municipal, estadual e da União para assegurar

Rosangela Machado, em Educação especial na escola inclusiva: políticas, paradigmas e práticas (2009), apresenta o desafio à reorganização dos serviços de educação especial de forma que seja complementar ao ensino regular e não um substitutivo. Com base na política nacional de educação especial na perspectiva da educação inclusiva, que entende a escola como uma instituição em que cada aluno tem a possibilidade de aprender, a partir de suas aptidões e capacidades, a autora comenta que a proposta inclusiva reconhece “(...) o direito incondicional à escolarização – no ensino regular – de todos os alunos. Não existem, nessa proposta, dois sistemas paralelos: o regular e o especial. Todos devem ser escolarizados nas salas comuns do ensino regular; todavia, não é por isso que deixamos de garantir o atendimento educacional especializado (…)”. A autora, na mesma obra, citando Mantoan, coloca que esse tipo de atendimento, complementar e diferente do ensino escolar, é destinado a atender às especificidades dos alunos com deficiência, abrangendo principalmente instrumentos necessários

Na obra Ensaios pedagógicos: como construir uma escola para todos? (2005), Lino de Macedo aponta duas lógicas relacionadas à inclusão: 1ª) a da exclusão, “(...) definida pela extensão dos termos que possuem algo em comum, ou seja, atendem a um critério ou referente (exterior)”. Em outras palavras, quem não possui esse algo em comum está excluído do grupo (ou classe); 2ª) a da inclusão, “(...) definida pela compreensão, ou seja, por algo interno a um conjunto e que lhe dá um sentido”.

A respeito do exposto, Macedo, na mesma obra, comenta que a inclusão, conforme anteriormente declarada, está sendo definida pela lógica