Questões de Concurso Comentadas para idcap

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Q1746282
Direito Administrativo Regime jurídico administrativo , Princípios - Legalidade, Impessoalidade, Moralidade, Publicidade e Eficiência , Princípios - Proporcionalidade, Razoabilidade, Motivação, Autotutela e Outros Princípios ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746282 Direito Administrativo
Analise as afirmativas sobre os princípios da Administração Pública e assinale a opção CORRETA:
I.O princípio da publicidade comporta exceções de forma que permite sigilo nos casos de segurança nacional, investigações policiais ou de interesse superior da Administração. II.O princípio da autotutela estabelece que a Administração Pública possui o poder de controlar os próprios atos, revogando-os quando ilegais ou anulando-os quando inconvenientes ou inoportunos. III.O princípio da impessoalidade permite qualquer prática de ato administrativo sem interesse público ou vantagem para a gestão.
Alternativas
Q1746280
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Controle de Constitucionalidade , Teoria da Constituição , Controle Preventivo: Comissões de Constituição e Justiça e Veto Jurídico , Controle Repressivo do Poder Judiciário: o Controle Difuso ou Aberto
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746280 Direito Constitucional
É sabido que o Controle de Constitucionalidade é considerado um mecanismo de correção e consiste em um sistema de verificação da conformidade de um ato (Lei, Decreto) em relação à Constituição. A respeito do Controle de Constitucionalidade, assinale a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q1746279
Direito Civil Personalidade, Pessoa Natural e Capacidade , Ausência , Parte Geral ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746279 Direito Civil
Mateus, nascido no ano de 1935, empresário bem sucedido, desapareceu enquanto velejava há cerca de 06 anos. Desde então, familiares e amigos não tiveram notícias suas. Considerando os direitos de sucessão, podem os interessados:
Alternativas
Q1746278
Direito Constitucional Poder Legislativo , Tribunal de Contas da União (TCU) e Fiscalização Contábil, Financeira e Orçamentária da União ,
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746278 Direito Constitucional
Conforme nossa carta magna, é de competência do TCU - Tribunal de Contas da União:
Alternativas
Q1746277
Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015 Teoria Geral da Prova , Aplicação das Normas Processuais , Jurisdição , Conceito e Características da Jurisdição , Princípios Inerentes à Jurisdição , Sujeitos da Relação Processual , Do Juiz
Ano: 2020 Banca: IDCAP Órgão: Prefeitura de Fundão - ES Prova: IDCAP - 2020 - Prefeitura de Fundão - ES - Analista Jurídico |
Q1746277 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015
Com relação as normas fundamentais (regras e princípios) do Código de Processo Civil, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
351: E
352: E
353: E
354: B
355: E
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