Questões de Concurso
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1) o imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana (IPTU). 2) o Estatuto das Cidades, o qual prevê o usucapião coletivo em áreas nas quais não é possível a identificação da parcela de terra ocupada por cada possuidor. 3) o direito à preempção, que consiste na preferência dada ao Poder Público municipal, para aquisição de imóvel urbano, objeto de alienação onerosa entre particulares, nas áreas definidas em lei municipal com base no plano diretor.
Está(ão) correta(s):
1) a educação e a conscientização dos consumidores. 2) necessidade de compatibilização desse sistema com o critério de classificação para todos os perigos previstos pelo GHS. 3) necessidade de facilitar os acordos nacionais e garantir a publicidade das informações industriais. 4) garantir a confidencialidade acerca dos produtos químicos perigosos.
Está(ão) correta(s), apenas:
A sequência correta, de cima para baixo, é: