Questões de Concurso Para ejef
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No procedimento do júri, o Juiz pronunciará o acusado, todavia, fundamentadamente o absolverá desde logo quando:
Tratando-se de ação penal de natureza privada, prevalecem as seguintes normas, princípios e fundamentos:
Não poderá ser autuado em flagrante, em qualquer hipótese:
A intimação da testemunha funcionária pública, para fins de audiência, será efetivada: