O Estado X, percebendo que um de seus terrenos se
encontrava sem uso desde 2012, apesar de sua excelente
localização, decide destiná-lo ao uso de órgão público, eis que
este outrora se situava em região pouco acessível da cidade e,
instalado no novo endereço, poderá melhor atender aos
interesses de toda a população. Diante de tal quadro, pode-se
afirmar, sobre o referido bem público, que este:
O Código Civil disciplina a confecção do contrato de
compra e venda, estabelecendo normas específicas a serem
aplicadas aos negócios jurídicos efetuados em tal modalidade.
Considerando tal premissa, assinale, dentre as assertivas a
seguir, aquela que for verdadeira