Questões de Concurso Para fae
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Q33835
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
II. o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução, sendo vedada, contudo, a desistência de apenas algumas medidas executivas.
III. recaindo a penhora sobre direito, que tenha por objeto prestação ou restituição de coisa determinada, o devedor será intimado para, no vencimento, depositála, correndo sobre ela a execução.
I. é definitiva a execução de título extrajudicial, ainda que pendente apelação contra sentença que julgue improcedentes os embargos.
II. o credor tem a faculdade de desistir de toda a execução, sendo vedada, contudo, a desistência de apenas algumas medidas executivas.
III. recaindo a penhora sobre direito, que tenha por objeto prestação ou restituição de coisa determinada, o devedor será intimado para, no vencimento, depositála, correndo sobre ela a execução.
Q33834
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q33833
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q33831
Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa correta:
Q33830
Direito Processual Civil - CPC 1973
Analise as afirmativas abaixo e assinale a alternativa correta:
I. como regra geral, dúvida sobre a existência ou inexistência de um fato pode constituir objeto de ação declaratória.
II. declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo não pode ser objeto de ação declaratória com fundamento no artigo 4.º do Código de Processo Civil.
III. a ação declaratória incidental tem como objetivo fazer com que a declaração sobre determinada relação jurídica, prejudicial ao julgamento do pedido, seja acobertada pela coisa julgada material.
I. como regra geral, dúvida sobre a existência ou inexistência de um fato pode constituir objeto de ação declaratória.
II. declaração de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo não pode ser objeto de ação declaratória com fundamento no artigo 4.º do Código de Processo Civil.
III. a ação declaratória incidental tem como objetivo fazer com que a declaração sobre determinada relação jurídica, prejudicial ao julgamento do pedido, seja acobertada pela coisa julgada material.
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