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Todo o processo de instalação da República no Brasil, bem como sua fundamentação e consolidação se mostraram instáveis a ponto de colocarmos a integridade do país e das instituições republicanas em risco. Muitos interesses e orientações políticas estiveram presentes neste cenário. Oligarquias, grupos decadentes, forças internacionais, conjunturas de mercado, a primeira grande guerra e a grande depressão foram os amalgamas desta construção.
(Disponível em: https://www.ufsj.edu.br/portal2-repositorio/File/revistaestudosfilosoficos/art10-rev3.pdf. Acesso em: maio de 2024.)
Logo nos primórdios da instalação da República no Brasil, os partidários da República liberal apressaram-se em garantir a convocação de uma Assembleia Constituinte, temerosos do prolongamento de uma semiditadura sob o comando pessoal de Deodoro da Fonseca. A promulgação da Constituição de 1891, a primeira da República e a segunda do Brasil:
Frei Caneca diz que o poder moderador é uma “invenção maquiavélica (...) chave mestra da opressão da nação brasileira e o garrote mais forte da liberdade dos povos”, por mais que a Constituição, em seu artigo 98, tente colocar o poder moderador como algo positivo, a atribuição de imunidade (Art. 99) e de funções (Art. 101) reforçam a percepção que Caneca tinha desse instituto, sendo essa compartilhada por muitos outros membros de diversos setores sociais, tornando-se uma das causas que mais prejudicaram a popularidade de Dom Pedro I.
(JAROCHINSKI SILVA, 2011.)
A Constituição de 1824, a primeira Constituição brasileira, foi outorgada, fato este que trouxe diversas consequências na mentalidade política de nosso país, afetando as relações de poder. Nela, ficam claros:
[...] em parte do período colonial brasileiro, os capitães e governadores eram preferentemente autoridades das vilas que da própria capitania. A grande realidade era o governo das vilas. O Senado da Câmara chegou a ter funções políticas tão grandes que a ação dos governadores dependia em enorme parte de tal poder, com o qual não podiam muitas vezes entrar em luta. Além dos juízes de eleição popular, com assento na Câmara, havia o juiz de vintena, nos lugares de mais de 20 famílias, espécie de juiz de paz, com alçada entre 100 e 400 réis, para pequenas questões, decididas oralmente e sem recurso, embora com possibilidade de o magistrado prender em flagrante os malfeitores.
(MARTINS FILHO, 1999.)
Devido a abusos nas funções judiciais que alguns cometiam no contexto do Brasil colonial, houve uma estruturação do judiciário. Entre os juízes comuns somava-se, ainda, entre outros, o juiz de fora. Uma das principais atribuições dos titulares desse cargo:
Tombado pelo Iphan, em 1974, o Centro Histórico de São Luís – localizado na Ilha de São Luís do Maranhão, na Baía de São Marcos – é um exemplo excepcional de adaptação às condições climáticas da América do Sul equatorial, e tem conservado o tecido urbano harmoniosamente integrado ao ambiente que o cerca. Foi reconhecido como Patrimônio Cultural Mundial pela Unesco, em 1997, por aportar o testemunho de uma tradição cultural rica e diversificada, além de constituir um excepcional exemplo de cidade colonial portuguesa, com traçado preservado e conjunto arquitetônico representativo. Por se tratar de uma cidade histórica viva, pela sua própria natureza de capital, São Luís se expandiu, preservando a malha urbana do século XVII e seu conjunto arquitetônico original.
(Disponível http://portal.iphan.gov.br/pagina/detalhes/346/. Acesso em: maio de 2024.)
É sabido que as sociedades nos mais diversos tempos buscaram construir sua identidade, seus parâmetros de pertencimento, recorrendo ao passado. É através da história de nossa vida e das gerações anteriores que são procuradas as linhas de tradição e as ligações entre presente e passado. Diante disso, o patrimônio histórico:
As mutações pelas quais passou a disciplina história nas últimas décadas expressam-se de forma inequívoca quando tratamos das fontes ou documentos históricos. O alargamento da noção de fonte histórica teve sua primeira grande inflexão com a Escola dos Annales, tradição francesa que em suas diferentes gerações passou a considerar toda a produção humana, distante ou recente, matéria-prima válida para a reconstrução do passado. Recebendo ainda a contribuição de tradições teóricas ligadas ao neomarxismo, à micro-história e à história cultural, dentre outras, e sujeito às inovações trazidas pela interdisciplinaridade.
(Disponível em: https://wp.ufpel.edu.br/eifi/o-historiador-e-suas-fontes/.Acesso em: maio de 2024.)
O historiador, o pesquisador e escritor da história, durante muito tempo, atuou com a utilização de suportes físicos e era com eles que desenvolvia suas problematizações e reflexões. Era um mundo palpável, de palavras e documentos. Atualmente, com o advento das tecnologias e principalmente da web:
Dentre as várias modalidades da história que se desenvolveram no decurso do século XX, algumas têm primado pela riqueza de possibilidades que abrem aos historiadores que as praticam, por vezes, com perspectivas antagônicas entre si. A história cultural
– campo historiográfico que se toma mais preciso e evidente a partir das últimas décadas do século XX, mas que tem claros antecedentes desde o início do século – é entre estas particularmente rica no sentido de abrigar no seu seio diferentes possibilidades de tratamento.
(BARROS, 2013.)
Dentre as características da história cultural, podemos apontar:
No final do período, em 1984, a sociedade civil mostra sua força nas ruas ao mobilizar todo o país na luta pela campanha das “Diretas Já!”, que propunha a volta de eleições livres e diretas para presidente. Era a semente da Nova República. República! Era uma emenda constitucional do deputado matogrossense Dante de Oliveira, e que não alcançou o número mínimo de votos necessários no Congresso Nacional. A disputa presidencial em 1984 reuniu de um lado Paulo Maluf, o candidato apoiado pelos partidos políticos de apoio ao governo militar, e de outro Tancredo Neves, ex-governador de Minas Gerais.
Como a emenda das diretas não foi aprovada, a eleição:
Lucien Fevbre afirmou certa vez que “a história é ao mesmo tempo a ciência do passado e a ciência do presente: é a forma pela qual o historiador atua na sua época, na sua sociedade, e deve ajudar a explicar o social no presente”.
(Disponível em: https://www.historia.uff.br/stricto/files/CARDOSO_Ciro_Como_elaborar_projeto_pesquisa.pdf. Acesso em: maio de 2024.)
Num projeto de pesquisa em história, um primeiro item que deve preocupar a mente do pesquisador é exatamente o tema dessa pesquisa: sua formulação; sua delimitação; e, sua justificação. Tendo em vista o excerto do enunciado e os critérios de escolha de um tema a ser pesquisado, assinale a afirmativa correta.
A própria singularidade de um tempo histórico único, distinto de um tempo natural e mensurável, pode ser colocada em dúvida; pois o tempo histórico, caso o conceito tenha mesmo um sentido próprio, está associado à ação social e política, a homens concretos que agem e sofrem as consequências de ações, a suas instituições e organizações. Todos eles, homens e instituições, têm formas próprias de ação e consecução que lhes são imanentes e que possuem um ritmo temporal próprio.
(Koselleck, 2006, p. 14.)
Um dos conceitos mais importantes e complexos a ser trabalhado é o conceito de tempo. O questionamento sobre o que é o tempo histórico, por exemplo, é fundamental no campo da história. Tendo em vista tal premissa, é correto afirmar que:
Os historiadores da dita “Escola Metódica ou Positivista” afirmavam-se capazes de tecer considerações sobre determinado objeto ou fato histórico de maneira meramente objetiva, ou seja, dentro dessa perspectiva, o objeto falava por si mesmo. Para eles é necessária uma atitude isenta, sem manter relações de interdependência, obtendo um conhecimento histórico objetivo, um reflexo fiel dos fatos do passado, puro de toda distorção subjetiva. O historiador para eles narra fatos realmente acontecidos e tal como eles se passaram.
(REIS, 2004, p.18.)
Dentro dessa perspectiva, considerava-se a história como:
É sim senhor
Ele é paulista?
É sim senhor
Falsificado?
É sim senhor
Cabra farrista?
É sim senhor
Matriculado?
É sim senhor
Ele é estradeiro?
É sim senhor
Habilitado?
É sim senhor
Mas o cruzeiro?
É sim senhor
Ovo gorado?
É sim senhor
Vem, vem, vem
Pra ganhar vintém
Vem, seu Julinho, vem
Aproveitar também
(Francisco Alves. Disponível em: https://www.letras.mus.br/francisco-alves/1743994/ Acesso em: maio 2024.)
A marchinha gravada por Francisco Alves, na Odeon, em janeiro de 1929, remete ao contexto
[...] O campo da memória se apresenta como uma área interdisciplinar que perpassa o campo de outras ciências sociais como Antropologia, Sociologia e a própria história. Entretanto, com relação à produção do conhecimento histórico, é preciso ter em mente que este não está isento de interesses pessoais e ainda sofre influências das crenças e juízos de valor que são criados/construídos a partir do lugar social do seu autor/produtor.
(Oliveira 2002:21.)
Dessa forma, é necessário que o historiador tenha a percepção de que na relação entre história e memória:
O Estado e as organizações produzem documentos registrando suas atividades e, por isso, tais documentos devem ter valor de prova e testemunho. Esses registros são armazenados, desencadeando a formação de grandes conjuntos documentais, que atendem à demanda informacional pública e/ou privada nas áreas administrativas, jurídicas e culturais. Os documentos de arquivo também atendem à demanda informacional de cidadania e colaboram para a fiscalização do Estado, sendo a base da transparência pública. Além disso, a gestão de documentos permite o uso das informações para o conhecimento e a compreensão aprofundada da realidade e possibilitam a realização de pesquisas em diversos campos científicos.
(SILVA, Luiz Carlos da. Desafios da implementação da política pública de arquivos: as funções arquivísticas e o acesso à informação na prefeitura municipal de Vitória/ES. Luiz Carlos da Silva. – Belo Horizonte, 2020. p. 33.)
As informações contidas nos arquivos buscam:
A Lei de Acesso à Informação (LAI) foi criada com o objetivo de garantir o acesso a informações, direito este já garantido pela Constituição Federal de 1988, dando a todos o direito de receber dos órgãos públicos informações de seu interesse particular, ou de interesse coletivo ou geral, que serão prestadas no prazo da lei, sob pena de responsabilidade, ressalvadas aquelas cujo sigilo seja imprescindível à segurança da sociedade e do Estado.
(Disponível em: https://www.tjrj.jus.br/. Acesso em: 17/05/2024. Adaptado.)
Cabe aos órgãos e entidades do poder público, observadas as normas e procedimentos específicos aplicáveis, assegurar a:
I. Gestão transparente da informação, propiciando amplo acesso a ela e sua divulgação.
II. Proteção da informação, assegurando sua confidencialidade, inautenticidade e integridade.
III. Proteção da informação sigilosa e da informação pessoal, observada a sua disponibilidade, autenticidade, integridade e eventual restrição de acesso.
Está correto o que se afirma em
Conhecer a natureza dos materiais componentes dos acervos de bibliotecas e arquivos e o comportamento dos mesmos diante dos fatores de degradação aos quais estão expostos é a única maneira de estabelecer critérios de combate aos elementos nocivos à conservação e impedir que os documentos se percam para sempre. Geralmente, é inviável para uma instituição a contratação de profissionais especializados na área, para desenvolver programas de conservação e restauração do acervo. Assim, o cuidado preventivo dos documentos – incluindo armazenamento adequado, higienização do ambiente e princípios básicos de intervenção – não constitui um alvo tão impossível de se alcançar.
(CASSARES, Norma Cianflone. Como Fazer Conservação Preventiva em Arquivos e Bibliotecas / Norma Cianflone Cassares e Cláudia Moi. São Paulo: Arquivo do Estado e Imprensa Oficial, 2000. p.11.)
São princípios para conservação de arquivos, EXCETO:
A descrição de produtores de documentos é uma atividade essencial dos arquivistas, independente do fato de as descrições serem mantidas em sistemas manuais ou automáticos. Isto requer plena documentação e contínua manutenção do contexto de produção e uso dos documentos, principalmente a proveniência dos arquivos e documentos. A norma congênere a este documento, ISAD(G): Norma geral internacional de descrição arquivística, possibilita a inclusão de informação contextual na descrição de arquivos em qualquer nível. A ISAD(G) também reconhece a possibilidade de capturar e manter de maneira independente a informação contextual e de ligar essa informação contextual à combinação de outros elementos de informação usados para descrever arquivos e documentos.
(ISAAR (CPF): norma internacional de registro de autoridade arquivística para entidades coletivas, pessoas e famílias/tradução de Vitor Manoel Marques da Fonseca. 2. ed., Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2004.)
Nesse sentido, o objetivo primordial dessa norma é fornecer regras gerais para a normalização de descrições arquivísticas de produtores de documentos e do contexto da produção de documentos. Assinale a afirmativa INCORRETA.
Para atender às necessidades dos usuários, os arquivos devem oferecer uma variedade de serviços, incluindo acesso aos documentos físicos em suas instalações, viabilidade para consultar as bases de dados e catálogos on-line, serviços de pesquisa e reprodução de documentos, entre outros. Além disso, precisam dar orientação e suporte aos usuários para ajudá-los a localizar informações relevantes em seus acervos e compreender a estrutura e organização dos documentos. Para isso, os instrumentos de pesquisa são a mediação entre os usuários e os documentos, e sua principal função é tornar mais fácil a localização e o acesso às informações contidas nos acervos.
(DE FREITAS, Thaís Rodrigues; DA SILVA, Eliezer Pires. Os instrumentos de pesquisa nos arquivos. Logeion: Filosofia da Informação, v. 9, n. 2, p. 246-257, 2023. p. 247. Adaptado.)
Em relação aos instrumentos de pesquisa, assinale a afirmativa INCORRETA.
Considerando que a padronização da descrição contribui para que as Entidades Custodiadoras de acervos arquivísticos realizem, com eficácia, o tratamento técnico dos acervos documentais, proporcionando economia dos recursos disponíveis, otimizando a recuperação das informações, além de viabilizar um intercâmbio eficaz entre as diversas instituições arquivísticas. Analise as afirmativas a seguir a respeito da NOBRADE.
I. Recomendar aos órgãos e entidades integrantes do Sistema Nacional de Arquivos – SINAR a adoção da Norma Brasileira de Descrição Arquivística – NOBRADE, aprovada na 42ª reunião plenária do CONARQ, realizada no dia 1º de agosto de 2006.
II. A NOBRADE estabelece, no Brasil, diretivas para a descrição de documentos arquivísticos, compatíveis com as normas internacionais, visando à padronização de procedimentos em sistemas de arquivos e/ou em entidades custodiadoras e a facilitação do acesso e do intercâmbio de informações em âmbito nacional e internacional.
III. Para aplicabilidade da NOBRADE será adotado o Código de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos – CODEARQ, que tem como finalidade identificar de forma inequívoca cada instituição.
IV. A inscrição da instituição no Cadastro Nacional de Entidades Custodiadoras de Acervos Arquivísticos deverá ser solicitada ao Conselho Nacional de Arquivos – CONARQ, para cada ponto de acesso, que o disponibilizará no sítio do Conselho.
Está correto o que se afirma em
Apesar de seus grandes antecedentes europeus, que foram prontamente aceitos e longamente debatidos em Québec, o fundo permanece relativamente desconhecido na América do Norte anglofônica. Sem dúvida, mesmo entre seus mais ferrenhos defensores, a convenção continua sendo usar a expressão em itálico para indicar sua natureza estrangeira, o que o presente estudo não adota. Essa característica exótica e um tanto estrangeirista do fundo foi reforçada pela definição oficial proposta pela Society of American Archivists em seu Basic Glossary e muitas vezes repetida em livros de arquivística.
(COOK, Terry. O conceito de fundo arquivístico: teoria, descrição e proveniência na era pós-custodial. [recurso eletrônico] / Tradução de Silvia Ninita de Moura Estevão e Vitor Manoel Marques da Fonseca. – Dados eletrônicos. – Rio de Janeiro: Arquivo Nacional, 2017. p. 15.)
Nesse sentido, pode-se conceituar o termo fundo como:
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