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Q118598

Direito Processual Penal Procedimento Penal , Procedimento comum ordinário ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118598 Direito Processual Penal

Na instrução do processo penal comum, o Ministério Público e o acusado podem:

Alternativas

Inquirir até seis testemunhas cada um.

Inquirir até oito testemunhas cada um.

Inquirir até cinco testemunhas cada um.

Inquirir até quatro testemunhas cada um.

Inquirir quantas testemunhas desejarem, sem limite de número.

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Q118597

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118597 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta à luz do Código de Processo Penal:

Alternativas

Se o réu residir fora da comarca do juízo processante, poderá ser citado pela via postal.

Não sendo encontrado o acusado, poderá ser citado na pessoa de seu representante ou procurador.

A intimação do defensor nomeado faz-se por publicação no órgão incumbido da publicidade dos atos judiciais.

A citação de militar far-se-á por intermédio do chefe do respectivo serviço.

Residindo o acusado no estrangeiro, sua citação far-se-á por edital.

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Q118596

Direito Processual Penal Da Ação Civil , Definição, sistemas e alternativas , Efeitos civis da absolvição penal ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118596 Direito Processual Penal

É correto afirmar quanto aos efeitos da decisão criminal na esfera civil:

Alternativas

A ação penal suspende a tramitação da ação civil até o seu julgamento em primeira instância.

A decisão que julga extinta a punibilidade impede a propositura de ação de ação civil quanto ao mesmo fato.

A sentença penal que reconhecer ter sido o ato praticado em legitima defesa não faz coisa julgada na esfera civil.

A sentença absolutória que decidir que o fato imputado não constitui crime não impede a propositura de ação civil.

A morte do acusado no curso da ação penal impede a propositura ou a continuidade da ação civil.

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Q118595

Direito Processual Penal Ação Penal , Denúncia e Queixa ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118595 Direito Processual Penal

Assinale a alternativa correta segundo o Código de Processo Penal:

Alternativas

O Ministério Público pode desistir da ação penal a qualquer tempo do processo, mas não poderá fazê- lo após a prolatação da sentença.

A queixa pode ser dada por procurador com poderes especiais, em que constem do instrumento de mandato o nome do querelante e a menção do fato criminoso.

Na queixa em que a ação penal é privativa do ofendido, o Ministério Público não pode aditá-la.

O prazo para oferecimento da denúncia estando o réu preso é de quinze dias contados da data do recebimento dos autos do inquérito policial pelo Ministério Público.

A renúncia ao exercício do direito de queixa em relação a um dos autores do crime não se estende a todos os demais.

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Q118594

Direito Processual Penal Ação Penal , Ação penal de iniciativa privada: definição, princípios e espécies ,

Ano: 2010 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2010 - TJ-SC - Técnico Judiciário - Auxiliar |

Q118594 Direito Processual Penal

A decadência de propor ação privada nos crimes de ação pública, no caso desta não ser intentada no prazo legal, opera-se em:

Alternativas

Três meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Doze meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Trinta dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Quinze dias do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

Seis meses do dia em que se esgotar o prazo para oferecimento da denúncia.

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1182: D

1183: D

1184: B

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