Questões de Concurso Para tj-sc
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Q118588
Direito Penal
Assinale a alternativa que contém penas possíveis de ser aplicadas no âmbito do Direito Penal:
Q118587
Direito Penal
De acordo com o Código Penal, a que pena está sujeito o funcionário público que pratica prevaricação?
Q118586
Direito Administrativo
Nos moldes da sistemática preconizada pela Lei n.º. 8.429/92, o agente público que deixa de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo, comete:
Q118585
Direito Penal
O crime de “condescendência criminosa” materializa-se quando:
Q118584
Direito Penal
O intérprete que, em processo administrativo, mediante suborno, faz afirmação falsa fica sujeito às penas previstas para o crime de:
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