Questões de Concurso Para tj-sc
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Q1635736
Direito Processual Civil - CPC 1973
No âmbito dos processos civil e penal, é
correto afirmar em relação aos recursos neles
previstos:
Q1635735
Legislação dos Tribunais de Justiça (TJs)
Conforme preconizado pelo Código de
Normas da Corregedoria, o registro de penhora no
Registro de Imóveis constitui uma diligência que deve
ser efetivada:
Q1635734
Direito Processual Penal
No processo crime, admite-se a revisão:
Q1635733
Direito Processual Penal
No Processo Penal de competência do
Tribunal do Júri, o juiz, ao receber a denúncia,
ordenará a citação do acusado para responder a
acusação no prazo de:
Q1635730
Direito Processual Civil - CPC 1973
Nas execuções fiscais, salvo motivo de
força maior devidamente justificado perante o juízo, o
oficial de justiça deve efetuar as diligências que lhe
forem ordenadas no prazo de:
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