Questões de Concurso para TJ-SC

Q254202

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254202 Direito Penal

Relativamente aos crimes contra o estado de filiação, assinale a alternativa correta:

A

Pratica o crime previsto no parágrafo único do art. 242 do Código Penal (supressão ou alteração de direito inerente ao estado civil de recém-nascido) quem, mesmo que por motivo nobre, registra em nome próprio filho de outrem.

B

A conduta de “promover no registro civil a inscrição de nascimento inexistente”, disposta no art. 241 do Código Penal, admite a forma culposa como elemento subjetivo do tipo.

C

Uma das formas de transgressão da tipificação descrita no art. 242 do Código Penal consiste na prática do “parto suposto”, isto é, “dar parto próprio como alheio”.

D

Comete o ilícito penal de sonegação de estado de filiação aquele que deixa em asilo de expostos ou outra instituição de assistência filho próprio ou alheio, ocultando-lhe a filiação ou atribuindo- lhe outra, mesmo que inexista a vontade de prejudicar direito inerente ao estado civil.

E

Os crimes contra o estado de filiação, previstos nos arts. 241, 242 e 243 do Código Penal, são todos de ação penal pública incondicionada e não admitem a modalidade tentada.

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Q254201

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254201 Direito Penal

Em relação aos crimes de apropriação indébita previstos no Código Penal, é correto afirmar:

A

O delito tipificado no art. 168-A (apropriação indébita previdenciária) admite a modalidade tentada.

B

Apenas para a modalidade previdenciária é possível o perdão judicial.

C

A apuração do ilícito de apropriação indébita previsto no art. 168, em qualquer hipótese, independe de eventual ação civil de prestação de contas.

D

O agente que se apropria de pensão do idoso, dando-lhe aplicação diversa de sua finalidade, pratica o crime de apropriação indébita (art. 168).

E

O saque de valor sabidamente creditado por engano em conta bancária não caracteriza o crime de apropriação de coisa havida por erro, caso fortuito ou força da natureza (art. 169).

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Q254200

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254200 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a alternativa correta:

I. A apelação será recebida no efeito suspensivo quando interposta de sentença que condenar à prestação de alimentos.

II. A apelação será recebida no efeito devolutivo quando rejeitar liminarmente os embargos à execução ou julgá-los improcedentes.

III. Das decisões interlocutórias caberá agravo no prazo de dez dias.

IV. Não se conhecerá do agravo retido se a parte não requerer expressamente, nas razões ou na resposta da apelação, sua apreciação pelo tribunal.

A

Todas as proposições estão corretas.

B

As proposições III e IV estão corretas.

C

Todas as proposições estão incorretas.

D

As proposições I e III estão corretas.

E

Só a proposição II está incorreta.

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Q254199

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254199 Direito Processual Civil - CPC 1973

É INCORRETO afirmar que o representante do Ministério Público:

A

Será civilmente responsável quando, no exercício de suas funções, proceder com dolo ou fraude.

B

Intervindo como fiscal da lei, terá vista dos autos depois das partes.

C

Só intervirá nas causas em que há interesses de incapazes e nas concernentes ao estado da pessoa, pátrio poder, tutela, curatela, interdição, casamento, declaração de ausência e disposições de última vontade.

D

Deverá ser intimado quando for obrigatória sua intervenção, sob pena de nulidade do processo.

E

Intervindo como fiscal da lei, poderá juntar documentos e certidões, produzir prova em audiência e requerer medidas ou diligências necessárias ao descobrimento da verdade.

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Q254198

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254198 Direito Processual Civil - CPC 1973

Assinale a afirmativa INCORRETA.

São títulos executivos extrajudiciais:

A

O cheque, a duplicata, a nota promissória e a escritura pública assinada pelo devedor.

B

A duplicata e o instrumento de transação referendado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou pelos advogados dos transatores.

C

A letra de câmbio, a duplicata, a nota promissória, a debênture e o cheque.

D

Os contratos garantidos por hipoteca, penhor e anticrese bem como os de seguro de vida.

E

A letra de câmbio, a duplicata e o documento particular assinado pelo devedor.

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Q254195

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254195 Direito Administrativo

Analise as proposições abaixo à luz das regras do Direito Administrativo brasileiro:

I. O administrador público pode realizar somente o que está na lei.

II. O administrador privado pode realizar tudo o que a lei não vede.

III. O administrador público possui poderes administrativos que visam atender ao interesse público.

IV. O administrador público deve, em regra, estar adstrito aos princípios administrativos e constitucionais na prática dos atos de sua competência.

Assinale a alternativa correta.

A

Somente a proposição III está correta.

B

Apenas as proposições I e IV estão corretas.

C

Somente as proposições II e IV estão corretas.

D

Todas as proposições estão corretas.

E

Apenas as proposições II e III estão corretas.

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Q254194

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254194 Direito Administrativo

No âmbito do Direito Administrativo é correto afirmar:

A

A Administração Pública, mesmo no uso do denominado poder de polícia e observado o princípio da legalidade, não pode obrigar os particulares a praticar os atos que determinar, por meio de regulamentos ou portarias.

B

O poder de polícia é atividade inerente à Administração Pública, desempenhada por órgão competente, sem necessidade de observância dos princípios constitucionais.

C

O poder de polícia da Administração Pública é aquele exercido exclusivamente pelos policiais civis e militares, bombeiros militares e guardas municipais, no desempenho das atribuições de seus cargos.

D

O poder de polícia não se enquadra entre os poderes atribuídos à Administração Pública.

E

A Administração Pública é dotada de poder de polícia que pode ser definido, em sentido amplo, como aquele correspondente à atividade estatal de condicionar a liberdade e a propriedade, ajustando-as aos interesses coletivos.

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Q254193

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254193 Direito Administrativo

De acordo com o disposto na Constituição da República, é correto afirmar:

A

O servidor público estável não perderá o cargo efetivo em nenhuma hipótese, pois o conquistou por meio de concurso público de notas e títulos, de caráter vitalício.

B

O servidor público estável perderá o cargo efetivo por sentença judicial proferida em segunda instância, por Tribunal competente, em que lhe tiver sido assegurada ampla defesa, sendo desnecessário aguardar o trânsito em julgado da sentença condenatória.

C

O servidor aprovado em concurso público e nomeado para cargo de provimento efetivo será considerado estável após cinco anos de exercício e perderá o cargo em casos de abuso do poder econômico, mediante regular processo administrativo.

D

O servidor público estável perderá o cargo efetivo nos seguintes casos: 1) por sentença judicial transitada em julgado; 2) mediante processo administrativo em que lhe seja assegurada ampla defesa; 3) mediante procedimento de avaliação periódica de desempenho, na forma de lei complementar, assegurada ampla defesa.

E

O servidor público estável perderá o cargo efetivo nos seguintes casos: 1) por sentença judicial proferida em segundo grau; 2) por abuso do poder econômico; 3) por decisão administrativa da autoridade ocupante de cargo imediatamente superior ao que detenha, assegurada ampla defesa.

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Q254191

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254191 Direito Administrativo

Assinale a alternativa INCORRETA:

A

Os princípios que norteiam o Direito Administrativo brasileiro, tais como legalidade, impessoalidade, moralidade administrativa, publicidade, eficiência, razoabilidade, finalidade, motivação e interesse público, visam sempre à supremacia do interesse público sobre o particular.

B

No âmbito do Direito Administrativo, é possível a inversão do princípio da legalidade, se a parte beneficiária for pessoa jurídica considerada sem fins lucrativos, pois o administrador pode, nesse caso, dispor dos interesses públicos confiados à sua guarda em benefício do bem-estar social.

C

À Administração Pública é facultada a autotutela de seus atos, decorrente do princípio da legalidade, pois, uma vez que está sujeita à lei, cabe-lhe o controle da legalidade, podendo, inclusive, zelar pelos bens que integram o seu patrimônio, sem necessitar de título fornecido pelo Poder Judiciário, exercendo a polícia administrativa contra os atos que ponham em risco a conservação desses bens.

D

O princípio da publicidade, que está inserido no artigo 37 da Constituição da República, exige a ampla divulgação dos atos praticados pela Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas em lei.

E

O princípio da eficiência está previsto na Constituição da República como um dos princípios norteadores da Administração Pública.

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Q254190

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254190 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Todas as ilhas fluviais e lacustres pertencem à União.

B

As leis complementares serão aprovadas pelo voto de dois terços dos parlamentares.

C

Compete exclusivamente à União legislar sobre custas dos serviços forenses.

D

A lei penal pode retroagir.

E

O voto é facultativo para os analfabetos, para os maiores de 16 e os menores de 18 anos, e para os maiores de 65 anos de idade.

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Q254187

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254187 Direito Constitucional

Assinale a alternativa correta:

A

Ao Poder Legislativo é vedado apresentar emendas em projeto de iniciativa privativa do Chefe do Poder Executivo.

B

Ao Poder Legislativo é permitido tomar a iniciativa de Emenda Constitucional dispondo sobre regime jurídico dos servidores públicos.

C

Os Estados não detêm competência concorrente para legislar sobre registros públicos.

D

Compete privativamente ao Senado Federal autorizar a instauração de processo contra o Presidente e o Vice-Presidente da República.

E

O veto do Presidente da República a projeto de lei só pode ser rejeitado pelo voto de dois terços dos Deputados e Senadores, em escrutínio secreto.

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Q254184

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254184 Direito Constitucional

Segundo dispõe a Constituição Federal, compete privativamente à União legislar sobre:

A

Seguridade social, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial.

B

Educação, cultura, ensino e desporto, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte, previdência social, proteção e defesa da saúde.

C

Proteção à infância e à juventude, registros públicos, trânsito e transporte, propaganda comercial, seguridade social.

D

Jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, propaganda comercial, seguridade social, registros públicos, juntas comerciais.

E

Propaganda comercial, produção e consumo, jazidas, minas, outros recursos minerais e metalurgia, registros públicos, trânsito e transporte.

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Q254182

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254182 Direito Constitucional

A República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como princípios fundamentais:

A

A dignidade da pessoa humana, a cidadania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, a prevalência dos direitos humanos.

B

A soberania, o pluralismo político, a igualdade entre os Estados, a cidadania, a dignidade da pessoa humana.

C

A cidadania, a dignidade da pessoa humana, a soberania, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

D

A prevalência dos direitos humanos, a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, o pluralismo político.

E

A soberania, a cidadania, a redução das desigualdades regionais e sociais, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa, o pluralismo político.

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Q254181

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254181 Direito Constitucional

NÃO é privativo de brasileiro nato o cargo de:

A

Ministro do Superior Tribunal de Justiça.

B

Presidente do Senado Federal.

C

Ministro do Supremo Tribunal Federal.

D

Oficial das Forças Armadas.

E

Presidente da Câmara dos Deputados.

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Q254180

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254180 Português

Assinale a alternativa em que o significado da palavra destacada NÃO foi corretamente apontado:

A

Disse que só aceitaria coligação com candidatos oriundos de partidos conspícuos. [respeitáveis]

B

Qualquer dente pode ser doado, seja ele hígido, restaurado ou cariado. [sadio]

C

A Lei 11.441/07 permite a separação do casal feita extrajudicialmente, por escritura pública, desde que só envolva pessoas maiores e capazes; discute-se, porém, se a iniciativa é facultativa do casal ou obrigatória. Como essa imposição não ficou consignada na lei, a facultatividade continua hígida. [firme]

D

Fez uma crítica acerba à intenção do governo de extrair petróleo do pré-sal. [branda]

E

Sua vinda ao Brasil é uma demonstração cabal de que foram superadas as divergências políticas entre os dois países. [plena]

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Q254179

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254179 Português

Aponte a única alternativa que apresenta o vício de linguagem denominado solecismo:

A

Dada a tempestade de granizo, o evento está sendo adiado.

B

Decidiu-se que a quantia devida ao Fisco tem de ser paga imediatamente.

C

Dizem elas que assistem muitas vezes a filmes de terror.

D

Estarão registrando o seu ufanismo numa pintura verde-amarela.

E

Os malotes costumam chegar no Fórum pontualmente às 19 horas.

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Q254178

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254178 Português

Observe o uso da crase nos enunciados seguintes:

I. A presente ação não visa somente à reintegração da posse ao Município, mas também ao pagamento dos valores em atraso.

II. Se levado à efeito, o registro significará evidente parcelamento do solo ao arrepio da Lei 6.766/79, na medida em que não estamos diante de aquisição à título de propriedade comum.

III. Observa-se à fls. 17 e 18 a presunção de certeza daqueles assentamentos.

IV. A dúvida posta pelo registrador foi resolvida à luz dos elementos probatórios e da legislação em vigor.

V. A suscitação de dúvida teve origem na negativa do serventuário em proceder à averbação determinada pelo Juiz.

A

Só estão corretas as proposições III, IV e V.

B

Só está correta a proposição IV

C

Só está correta a proposição V.

D

Só estão corretas as proposições I, IV e V.

E

Todas as proposições estão corretas exceto a II.

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Q254177

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254177 Português

Marque a alternativa que NÃO apresenta antonímia:

A

dissenso - concordância

B

abjeção - baixeza

C

açodamento - morosidade

D

inepto - capaz

E

inusitado - comum

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Q254176

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254176 Português

Assinale a única frase em que deveria ser usada uma vírgula obrigatoriamente:

A

Cabe ao exeqüente provar que o terceiro adquirente tinha ciência do ônus que recaía sobre o bem.

B

Nosso entendimento deflui das regras da Lei nº 6.015/73 que determina a obrigatoriedade de serem feitos os registros das penhoras e os seqüestros de imóveis nesse caso.

C

O reconhecimento da existência de fraude de execução na primeira alienação dependeria da prova de que a demanda reduziria os devedores à insolvência e de que o adquirente tinha motivo para saber da existência da ação.

D

Cabe ao credor comprovar que o adquirente do bem sabia ou deveria saber da existência da demanda anteriormente formalizada e que a alienação reduziu o devedor à insolvência.

E

O que o apelante pretende é reduzir o devedor à insolvência e viabilizar o desfazimento do negócio jurídico por “fraude à execução" com base no inciso II do art. 593 do Código de Processo Civil.

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Q254175

Ano: 2008 Banca: TJ-SC Órgão: TJ-SC Prova: TJ-SC - 2008 - TJ-SC - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q254175 Português

Apenas uma das frases abaixo está correta no tocante à concordância verbal e nominal:

A

Segue em anexo as faturas solicitadas em sua correspondência.

B

Vende-se minifazenda, com casa-varanda e dois paióis, sito na Estrada dos Arrozais nº 4082, neste município.

C

No recurso especial nº 0.000, por ele relatado, é feito referência a essa tese.

D

Até 1930 o município ocupou uma área territorial de 10.610 km; a partir daí, iniciou-se os desmembramentos do grande território, que deu origem a 42 novos municípios.

E

Boa parcela dos genes teve seu funcionamento restaurado em virtude da exposição a um pó extraído de frutas vermelho-escuras.

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