Q1083978Legislação dos Municípios do Estado do Maranhão
A Constituição Federal de 1988, em seu artigo 31
assegura que "A fiscalização do Município será
exercida pelo Poder Legislativo Municipal, mediante
controle externo, e pelos sistemas de controle
interno do Poder Executivo Municipal, na forma da
lei."É correto afirmar que, atualmente o Poder
legislativo de Imperatriz, além de outras, apresenta
as seguintes características:
Câmara Municipal de Imperatriz é a Esfera
Legislativa no âmbito do Município de Imperatriz. É
um órgão composto por vereadores, que exercem
coletivamente suas funções. São atribuições do
poder legislativo de Imperatriz, EXCETO:
O uso dos "porquês", quase sempre deixa
dúvidas na hora que precisamos escrever de forma
correta. Marque a alternativa em ele esteja
empregado da forma correta.