Questões de Concurso Para mpe-go

Assinale a alternativa em que houve o emprego incorreto da forma POR QUE:

Assinale a alternativa em que a grafia de todas as palavras está correta. 

Leia o texto a seguir e marque a alternativa correta.
    “O porcentual de crianças brasileiras de 0 a 3 anos com acesso à creche subiu de 28% em 2013 para 40% em 2023, de acordo com o recém-divulgado Anuário Brasileiro da Educação Básica, um levantamento da ONG Todos pela Educação realizado em parceria com a Fundação Santillana e a Editora Moderna. Trata-se certamente de um avanço, mas, como bem pontua o estudo, marcado por desigualdades. Esta é, por sinal, uma tônica do levantamento como um todo; apesar de algumas conquistas, a educação básica brasileira segue marcada por deficiências, limitações e desafios”. (Fonte: Jornal O Estado de S. Paulo do dia 17 de novembro de 2024, edição 47878).

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - A requisição de informações que objetivar a instrução de inquérito civil deverá ser fundamentada e acompanhada de cópia da portaria inaugural dos respectivos autos ou da indicação precisa do endereço eletrônico oficial em que ela se encontra disponibilizada.
II - Caso solicitado formalmente, poderá ser fornecida cópia do arquivo digital da videoconferência aos interessados, mediante assinatura de termo específico, devendo estes, para tanto, fornecer a mídia a ser utilizada ou indicar o endereço eletrônico para o qual será remetida, observados os procedimentos adequados quanto ao sigilo.
III - Aplica-se ao inquérito civil o princípio da publicidade dos atos, com exceção dos casos em que haja sigilo legal ou em que a publicidade possa acarretar prejuízo às investigações, hipóteses em que a decretação do sigilo prescindirá de motivação.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

A Resolução de nº 09/2018, editada pelo Colégio de Procuradores do Estado de Goiás, preconiza, exceto:

Assinale a alternativa incorreta quanto aos direitos da vítima, no bojo de procedimento investigatório criminal (Resolução 07/2018 – Colégio de Procuradores de Justiça do Ministério Público do Estado de Goiás):

Todas as alternativas estão corretas, quanto à eleição dos membros do Conselho Superior, exceto:

Julgue as assertivas abaixo, que cuidam de matéria concernente à Resolução de nº 07/2018, editada pelo Colégio de Procuradores de Justiça do Estado de Goiás.
I - O procedimento investigatório criminal é condição de procedibilidade ou pressuposto processual para o ajuizamento de ação penal e não exclui a possibilidade de formalização de investigação por outros órgãos legitimados da Administração Pública.
II - Poderá também ser instaurado procedimento investigatório criminal por meio de atuação conjunta somente entre Ministérios Públicos dos Estados.
III - As oitivas serão realizadas pelo membro do Ministério Público, ou servidor, por ele designado, preferencialmente de forma oral, mediante gravação audiovisual, objetivando alcançar maior fidelidade das informações prestadas.
Assinale a alternativa que corresponde aos julgamentos das assertivas:

As alternativas abaixo relacionam-se às incumbências dos Centros de Apoio Operacional, consoante preconiza a Lei Complementar nº 25/98. Marque a alternativa que não se enquadra nas incumbências previstas para o Centro de Apoio Operacional.

A designação de membros do Ministério Público para ocupar cargo de confiança ou Assessoramento junto aos órgãos da Administração Superior do Ministério Público, bem como para exercer as atribuições de Coordenador de Centro de Apoio Operacional e Diretor de Escola Superior do Ministério Público, compete ao:

Assinale a alternativa que não contenha um órgão de execução do Ministério Público:

Qual das medidas listadas abaixo não é vedada pela Resolução CPJ nº 9, de 27 de agosto de 2018 no âmbito da notícia de fato?

A quem cabe apreciar e julgar recurso interposto contra decisão, do(a) Promotor(a) de Justiça, pelo arquivamento de notícia de fato criminal?

Assinale a assertiva correta sobre o Colégio de Procuradores de Justiça:

São órgãos de Assessoramento da Procuradoria-Geral de Justiça, exceto:

Nas Comarcas em que haja Promotor de Justiça exercendo as funções de Coordenador, é incorreto afirmar que, sem prejuízo de suas atribuições normais, caberá a ele:

Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca do Colégio de Procuradores de Justiça, é incorreto afirmar que:

Fulcrado na LEI COMPLEMENTAR No 25, DE 6 DE JULHO DE 1998, que Instituiu a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, e acerca das atribuições administrativas do Procurador-Geral de Justiça, é correto afirmar que:

O Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis. Dentre suas funções institucionais, é incorreto afirmar que:

Acerca das disposições normativas da Lei Complementar Estadual nº 25, de 06 de julho de 1998, assinale a alternativa incorreta.