Questões de Concurso Comentadas para mpe-sc

Foram encontradas 533 questões

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Q415183 Legislação Federal

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Conforme estipula a Lei n. 8.560/92, que regula a investigação de paternidade de filhos havidos fora do casamento, sempre que na sentença de primeiro grau se reconhecer a paternidade, nela se fixarão os alimentos provisionais ou definitivos do reconhecido que deles necessite.
Alternativas
Q415182 Direito Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


Faculta-se aos cônjuges contratar sociedade empresarial, entre si, desde que não tenham casado no regime da comunhão universal de bens, ou no da comunhão parcial de bens.
Alternativas
Q415180 Direito Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A responsabilidade civil pela perda de chance não se limita à categoria de danos extrapatrimoniais, pois, conforme as circunstâncias do caso concreto, a chance perdida pode apresentar também a natureza jurídica de dano patrimonial.
Alternativas
Q415179 Direito Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A empresa locadora de veículos responde, civil e solidariamente, com o locatário, pelos danos por este causados a terceiro, no uso do carro locado.
Alternativas
Q415178 Direito Civil

Analise o enunciado da questão abaixo e assinale se ele é Certo ou Errado.


A responsabilidade civil do dono do prédio ou construção por sua ruína é subjetiva.
Alternativas
Respostas
316: C
317: E
318: C
319: C
320: E