Questões de Concurso
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Q45985
Direito Constitucional
Não se enquadra entre as competências exclusivas do Congresso Nacional:
Q45984
Direito Constitucional
Considerando as normas constitucionais que regulam a função e o cargo de Delegado de Polícia, assinale a alternativa incorreta.
Q45981
Direito Constitucional
Levando-se em consideração as normas constitucionais que regulam a Defesa do Estado e das instituições democráticas e suas interpretações pelos julgados do Supremo Tribunal Federal acerca da matéria, assinale a alternativa correta.
Q45980
Direito Constitucional
Segundo as normas estabelecidas na Constituição Federal, o órgão jurisdicional competente para apreciar conflito negativo de competência entre Juizado Especial Federal e Juízo Federal comum, ambos da Seção Judiciária do Estado do Piauí, é:
Q45978
Direito Constitucional
Analisadas, em caráter simultâneo, as Constituições da República Federativa do Brasil, de 1988, e a dos Estados Unidos da América, de 1787, é possível enquadrar as referidas normas fundamentais, respectivamente e nesta ordem, nas seguintes classificações:
Q45977
Direito Processual Penal
De acordo com Código de Processo Penal, aplicar-seá o procedimento sumário quando tiver por objeto crime cuja sanção máxima:
Q45975
Direito Processual Penal
De acordo com o que dispõe o Código de Processo Penal, a medida assecuratória de sequestro:
Q45971
Direito Processual Penal
Durante busca pessoal realizada no curso de busca domiciliar, tendo esta última sido efetivada em cumprimento a mandado judicial às oito horas da manhã, foi encontrada na mochila de Paulo arma de fogo de uso restrito e com numeração raspada. Preso em flagrante e levado à presença da autoridade policial, Paulo confessou a posse ilegal da arma, tendo ainda reconhecido que ele próprio raspou a sua numeração, a fim de ocultar a verdadeira origem do objeto. Diante da situação hipotética acima exposta, assinale a afirmativa correta.
Q45968
Direito Processual Penal
Considere as seguintes circunstâncias:
1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.
Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):
1) atipicidade da conduta,
2) ausência de indícios de autoria e materialidade,
3) extinção da punibilidade.
Segundo os Tribunais Superiores, admite-se o trancamento do inquérito policial quando se verifica(m):
Q45966
Direito Processual Penal
Considerando os princípios do processo penal, podese dizer que não se aplica às ações penais de iniciativa privada:
Q45965
Direito Penal
Sobre os crimes contra a administração da Justiça, assinale a opção correta.
Q45963
Direito Penal
João, 19 anos de idade, manteve conjunção carnal com Maria, 13 anos de idade. Em nenhum momento, João empregou violência ou grave ameaça contra Maria, porém fez uso de fraude para persuadi-la a praticar conjunção carnal. Diante desse fato e de acordo com o Código Penal, marque a alternativa correta.
Q45958
Direito Penal
Com relação ao tema concurso de pessoas, analise as seguintes afirmações.
1) O Código Penal, no art. 29, adotou a Teoria Monista extremada com relação ao concurso de pessoas.
2) No concurso de pessoas, autores e partícipes respondem pelo mesmo crime e, consequentemente pela mesma pena em abstrato, porém, no momento da fixação da pena, o partícipe recebe uma causa de diminuição de pena por ter sua culpabilidade diminuída.
3) São requisitos do concurso de pessoas nos crimes dolosos: a pluralidade de condutas e participantes, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.
4) Mesmo que o autor não realize atos de execução, é possível punir o partícipe.
5) Na autoria colateral, existe concurso de pessoas devendo todos os autores responder conjuntamente pelo resultado delituoso.
Estão corretas apenas:
1) O Código Penal, no art. 29, adotou a Teoria Monista extremada com relação ao concurso de pessoas.
2) No concurso de pessoas, autores e partícipes respondem pelo mesmo crime e, consequentemente pela mesma pena em abstrato, porém, no momento da fixação da pena, o partícipe recebe uma causa de diminuição de pena por ter sua culpabilidade diminuída.
3) São requisitos do concurso de pessoas nos crimes dolosos: a pluralidade de condutas e participantes, a relevância causal de cada conduta, o vínculo subjetivo entre os participantes e a identidade de infração penal.
4) Mesmo que o autor não realize atos de execução, é possível punir o partícipe.
5) Na autoria colateral, existe concurso de pessoas devendo todos os autores responder conjuntamente pelo resultado delituoso.
Estão corretas apenas:
Q45957
Direito Penal
Juan, 19 anos, argentino residente em Córdoba/Argentina, recebeu um convite de seu amigo Pedro, brasileiro, residente em Teresina, para passar as férias no Delta do Parnaíba. Juan, entusiasmado com a possibilidade de conhecer o Brasil, aceitou o convite. Porém, Pedro, quando convidou o amigo, solicitou que trouxesse consigo 10 vidros de lançaperfume (cloreto de etila), e Juan, tendo total desconhecimento de que esta substância fosse proibida no Brasil, pois na Argentina tal substância circula livremente, prontamente atendeu ao pedido. Sendo Juan, em tese, apreendido com tal mercadoria, que excludente é possível alegar ao seu favor?
Q45956
Direito Penal
Com relação às excludentes da tipicidade, da ilicitude e da culpabilidade, marque, à luz da legislação penal, a opção correta.
Q45955
Direito Penal
Com relação à lei penal no tempo, assinale a alternativa correta.
Q45954
Direito Penal
Com relação aos princípios penais, assinale a opção correta.
Q45952
Noções de Informática
Considere as afirmações abaixo sobre o aplicativo Microsoft Word 2000.
1) Página e Coluna são opções disponíveis no item "Quebra..." do menu Inserir. Quebra automática de texto na linha atual também pode ser configurada a partir deste item.
2) É possível evitar a quebra de páginas entre as linhas de um parágrafo a partir da aba "Quebras de linha e de página", do item "Parágrafo...", do menu Formatar.
3) De modo a evitar que o Word classifique incorretamente algumas palavras na sua verificação, pode-se ativar a opção 'Ignorar palavras com números' na aba 'Ortografia e gramática', do item "Opções...", do menu Ferramentas.
Está(ão) correta(s):
1) Página e Coluna são opções disponíveis no item "Quebra..." do menu Inserir. Quebra automática de texto na linha atual também pode ser configurada a partir deste item.
2) É possível evitar a quebra de páginas entre as linhas de um parágrafo a partir da aba "Quebras de linha e de página", do item "Parágrafo...", do menu Formatar.
3) De modo a evitar que o Word classifique incorretamente algumas palavras na sua verificação, pode-se ativar a opção 'Ignorar palavras com números' na aba 'Ortografia e gramática', do item "Opções...", do menu Ferramentas.
Está(ão) correta(s):
Q45951
Noções de Informática
Se uma pasta 'PASTA1' foi compartilhada na estação 'PC' com Windows XP SP2 (Service Pack 2) instalado, a forma correta de termos acesso a esta pasta a partir de outra estação na rede é "\\PC:PASTA".
Estão corretas:
Estão corretas:
Q45950
Noções de Informática
Após selecionar um item da área de trabalho (desktop), se pressionarmos a tecla de atalho F2, o que poderemos fazer de imediato com este item?
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