Questões de Concurso Para funcab

são créditos adicionais as autorizações de despesa não computadas ou insuficientemente dotadas na Lei de Orçamento;

créditos adicionais suplementares são os destinados a reforço de dotação orçamentária;

créditos adicionais extraordinários são os destinados a despesas para as quais não haja dotação orçamentária específica;

os créditos suplementares e especiais serão autorizados por lei e abertos por decreto executivo;

a abertura dos créditos suplementares e especiais depende da existência de recursos disponíveis para ocorrer a despesa e será precedida de exposição justificativa.

as alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado patrimonial do exercício;

os bens, créditos e valores, cuja mobilização ou alienação dependa de autorização legislativa;

as receitas e despesas previstas em confronto com as realizadas;

a receita e a despesa orçamentárias bem como os recebimentos e os pagamentos de natureza extraorçamentária;

os créditos e valores realizáveis independentemente de autorização orçamentária.

Poder Legislativo;

Ministério Público;

Tribunal de Contas;

Controladoria Geral;

Auditoria Geral.

o orçamento fiscal demonstrará a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídos os investimentos das empresas e órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social;

o orçamento da seguridade social compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social;

o orçamento de investimentos das empresas em que a administração pública detenha direta ou indiretamente a maioria do Capital Social com direito a voto detalhará as fontes de recursos e a programação de seus investimentos;

obedecerá a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias;

a execução orçamentária constitui o conjunto de procedimentos adotados pela administração governamental para que sejam alcançadas as metas estabelecidas.

aquisição de imóveis já em utilização;

aquisição de imóveis considerados necessários á realização de obras;

constituição ou aumento do capital de empresas que não sejam de caráter comercial ou financeiro;

execução de obras;

aquisição de material permanente.