Sobre o orçamento público NÃO está correto afirmar:

Sobre o orçamento público, é importante entender que ele é um instrumento essencial para o planejamento e a execução das políticas públicas. O ciclo orçamentário envolve diversas etapas, desde a elaboração até a execução e controle. Esta questão testa o seu conhecimento sobre a estrutura e as funções do orçamento público no Brasil.

Vamos analisar cada alternativa:

Alternativa A: "O orçamento fiscal demonstrará a ação governamental dos Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário, seus fundos, órgãos e entidades da administração direta e indireta, incluídos os investimentos das empresas e órgãos, fundos e entidades vinculados ao sistema de seguridade social."

Essa afirmativa está incorreta porque, no Brasil, o orçamento fiscal não inclui os investimentos das empresas e entidades vinculadas ao sistema de seguridade social. Este erro conceitual faz desta a alternativa correta para a pergunta, que pede a afirmação incorreta.

Alternativa B: "O orçamento da seguridade social compreende as ações integradas dos poderes públicos e da sociedade, destinadas a assegurar os direitos relativos à saúde, previdência e assistência social."

Esta alternativa está correta. O orçamento da seguridade social no Brasil realmente abrange esses três grandes pilares: saúde, previdência e assistência social.

Alternativa C: "O orçamento de investimentos das empresas em que a administração pública detenha direta ou indiretamente a maioria do Capital Social com direito a voto detalhará as fontes de recursos e a programação de seus investimentos."

Também está correta. O orçamento de investimentos dessas empresas deve mesmo especificar as fontes de recursos e a programação de investimentos.

Alternativa D: "Obedecerá a orientação da Lei de Diretrizes Orçamentárias."

Esta afirmativa está correta porque a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) estabelece parâmetros para a elaboração e execução do orçamento, sendo um guia obrigatório.

Alternativa E: "A execução orçamentária constitui o conjunto de procedimentos adotados pela administração governamental para que sejam alcançadas as metas estabelecidas."

Esta também está correta. A execução orçamentária é exatamente isso: os procedimentos necessários para atingir as metas definidas no orçamento.

Assim, a Alternativa A é a resposta correta para a pergunta, pois contém um erro conceitual sobre a inclusão de investimentos das empresas e entidades da seguridade social no orçamento fiscal.

Gostou do comentário? Deixe sua avaliação aqui embaixo!