Questões de Concurso Para funcab
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Para imposição de penas disciplinares nos casos de demissão e cassação de aposentadoria ou disponibilidade, é competente:
Pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor Policial Civil, responderá:
A Constituição do estado de Rondônia, nos termos da Constituição Federal, determina a inviolabilidade da liberdade de consciência e de crença, assegurando:
I. O livre exercício de cultos religiosos de qualquer natureza.
II. A proteção aos locais de culto e liturgia.
III. A identificação de meios para que ninguém seja prejudicado funcionalmente por suas convicções políticas.
IV. A prestação de assistência religiosa às entidades civis de internação coletiva.
Marque a alternativa que apresenta as afirmativas corretas.
Quando no curso de uma investigação houver indícios de prática penal atribuída a um servidor da Polícia Civil:
Quando falamos da Polícia Judiciária, sabemos que:
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