Questões de Concurso Para cespe / cebraspe e tcu
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Os conselhos de fiscalização do exercício profissional deixaram de se sujeitar à jurisdição do TCU. Atualmente, tais conselhos, quer o de âmbito federal, quer os de âmbito regional, prestam contas reciprocamente de suas ações e da utilização dos recursos disponíveis, mantendo vinculação com o poder público.
Para efeito de organização e apresentação dos processos de tomada e prestação de contas, o TCU considera que a relevância está relacionada à participação que um órgão ou entidade tem no orçamento público e a materialidade é a dimensão econômica ou social de um órgão ou entidade em função das ações de que é responsável. A importância de qualquer uma dessas características exclui a outra.
A Lei n.º 10.520/2002 adotou a definição de bens e serviços comuns (commodities) como sendo aqueles cujos padrões de desempenho e qualidade possam ser objetivamente definidos por meio de especificações usuais no mercado. Nos termos dessa lei, alguns bens e serviços de informática podem ser enquadrados na categoria bens e serviços comuns, o que garante que sua licitação possa ser feita por meio de pregão eletrônico.
O modelo de referência OSI é organizado em camadas, e foi concebido segundo os seguintes princípios: uma camada deve ser criada onde uma nova abstração seja necessária; cada camada deve ter uma função bem definida; as fronteiras entre as camadas devem ser escolhidas de forma a minimizar o fluxo de informações entre elas; o número de camadas deve ser tal que não force o grupamento de funções não-relacionadas.
A arquitetura cliente-servidor tem por motivação sincronizar a execução de dois processos que devem cooperar um com outro. Assim, dadas duas entidades que queiram comunicar-se, uma deve iniciar a comunicação enquanto a outra aguarda pela requisição da entidade que inicia a comunicação.