Acerca das procedimentos em processo de tomada e prestação d...
Para efeito de organização e apresentação dos processos de tomada e prestação de contas, o TCU considera que a relevância está relacionada à participação que um órgão ou entidade tem no orçamento público e a materialidade é a dimensão econômica ou social de um órgão ou entidade em função das ações de que é responsável. A importância de qualquer uma dessas características exclui a outra.
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O tema central da questão refere-se aos procedimentos de tomada e prestação de contas da administração pública federal. Essa é uma parte importante do controle da administração pública, que visa garantir a transparência e a correta aplicação dos recursos públicos.
A questão menciona dois conceitos importantes: relevância e materialidade, que são utilizados pelo Tribunal de Contas da União (TCU) para avaliar os processos de contas. Vamos entender cada um deles:
- Relevância: Refere-se à importância que um órgão ou entidade tem dentro do orçamento público. Ou seja, quanto maior a participação no orçamento, mais relevante é o órgão para a análise de contas.
- Materialidade: Diz respeito à dimensão econômica ou social de um órgão ou entidade, considerando as ações de que é responsável. Isso significa que a materialidade avalia o impacto das ações do órgão na sociedade.
A questão afirma, de forma incorreta, que a importância de uma dessas características exclui a outra. Na prática do TCU, relevância e materialidade são conceitos que podem coexistir e se complementar na análise de contas.
Para resolver essa questão, é importante entender que o Tribunal de Contas utiliza ambos os critérios para uma análise mais completa e não limitante. Portanto, a afirmação de que um exclui o outro está errada.
Exemplo Prático: Imagine um pequeno órgão que gerencia um programa social muito importante, mas que ocupa uma pequena parte do orçamento federal. Embora sua relevância no orçamento seja pequena, sua materialidade é grande devido ao impacto social de suas ações, justificando uma análise detalhada.
Justificativa da Resposta: A alternativa correta é Errado (E). A afirmação de que a importância de uma característica exclui a outra é equivocada, pois na prática do TCU, ambas são consideradas de forma complementar na análise.
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Comentários
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Relevância e Materialidade "caminham" juntas.
Em tempo: Sobre níveis de materialidade, veja anexo II da IN-84/2020 do TCU.
Bons estudos.
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