Questões de Concurso
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A utilização irracional do medicamento contendo a substância oseltamivir motivou sua inclusão na Portaria MS 344/98. Após a emissão da receita que contém tal substância, a sua validade é de, no máximo:
A substância oseltamivir, utilizada amplamente para o tratamento da infecção causada pelo vírus influenza H1Nf, atualmente está incluída na Portaria MS 344. A lista atualizada dessa normatização, que contém esse medicamento, é a:
Nos entes públicos, a cobrança da dívida ativa será evidenciada na seguinte peça contábil:
Segundo a NBC T 16.1, a Unidade Contábil é classificada em:
O compromisso baseado na ética profissional, que pressupõe o exercício cotidiano de fornecer informações compreensíveis e úteis aos cidadãos no desempenho da atividade de controle do uso de recursos e patrimônio público pelos agentes públicos, é denominado:
As modalidades de licitação são concorrência, tomada de preços e:
No Brasil, não é considerada atribuição do Conselho Monetário Nacional:
No regime de aposentadoria dos servidores públicos, caso o professor de nível superior possua duas matrículas poderá aposentar-se em:
Regulamentando os termos do artigo 37, §4º da Constituição Federal, a lei federal nº 8.429/92 constituiu importante marco no país em defesa da probidade na atuação de agentes públicos. Esta lei caracteriza como atos de improbidade administrativa os atos administrativos, as condutas dolosas ou culposas, sejam elas omissivas ou comissivas, que importem em enriquecimento ilícito, gerem prejuízo ao erário público ou atentem contra os princípios da Administração Pública. Assim, nos termos expressos da lei federal nº 8.429, a aplicação das sanções:
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