Questões de Concurso
Comentadas para idecan
Foram encontradas 9.393 questões
Resolva questões gratuitamente!
Junte-se a mais de 4 milhões de concurseiros!
Q1810914
Direito Constitucional
A Constituição poderá ser emendada mediante proposta:
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
I. de um terço, no mínimo, dos membros do Senado Federal; II. de mais da metade das Assembleias Legislativas das unidades da Federação, manifestando-se, cada uma delas, pela maioria absoluta de seus membros; III. de Ministro de Estado; IV. por iniciativa popular; V. do Presidente da República.
Analise os itens acima e assinale
Q1810913
Direito Constitucional
De acordo com o conteúdo, a forma, o modo de elaboração e
a origem, a Constituição da República Federativa do Brasil de
1988 é corretamente ser classificada como
Q1810910
Direito Administrativo
Pela denominada Reforma do Judiciário, com a Emenda
Constitucional 45/2004, estabeleceu-se que, no âmbito judicial
e administrativo, seriam a todos assegurados a razoável
duração do processo e os meios que garantam a celeridade
de sua tramitação. Nesse caso, sob a ótica administrativa, tal
determinação constitucional está relacionada
predominantemente com o princípio da
Q1810905
Direito Administrativo
Considere o seguinte comentário de CARVALHO FILHO: “São
atos que a Administração está livre para expungir do mundo
jurídico, fazendo cessar efeitos, em decorrência de um critério
subjetivo meramente administrativo.” Nesse caso, o autor está
se referindo a
Q1810904
Direito Administrativo
No processo administrativo, é correto afirmar que
Q1810903
Direito Administrativo
A respeito da revogação, da anulação e da convalidação do
ato administrativo, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810902
Direito Administrativo
A respeito do controle da Administração Pública, assinale a
afirmativa INCORRETA.
Q1810901
Direito Administrativo
Na responsabilidade civil decorrente dos atos praticados pela
Administração Pública, a chamada responsabilidade
subsidiária pode ser atribuída apenas
Q1810899
Direito Administrativo
Acerca do poder de polícia, analise as afirmativas a seguir:
I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder ocorre apenas em atos vinculados. II. O poder de polícia pode ser exercido, na forma da lei, por diversos órgãos e instituições públicas, como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. III. Há situações em que o poder de polícia pode ser preventivo ou repressivo, como também vinculado ou discricionário.
Assinale
I. Enquanto o abuso de poder se dá por meio de atos discricionários, o desvio de poder ocorre apenas em atos vinculados. II. O poder de polícia pode ser exercido, na forma da lei, por diversos órgãos e instituições públicas, como, por exemplo, a Câmara dos Deputados e o Senado Federal. III. Há situações em que o poder de polícia pode ser preventivo ou repressivo, como também vinculado ou discricionário.
Assinale
Q1810898
Direito Administrativo
Assinale a alternativa que trate corretamente de situação
relacionada com a cassação do ato administrativo.
Q1810897
Direito Constitucional
A doutrina especializada define o indulto como uma das
causas de extinção da punibilidade concedida privativamente
pelo Presidente da República ao condenado, de forma
individual ou coletiva, sob forma de decreto e a comutação de
pena como espécie de indulto, o chamado indulto parcial
(indulto restrito).
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810896
Direito Processual Penal
Têm sido recorrentes no Judiciário questionamentos relativos
aos autos de prisão em flagrante lavrados pelas Autoridades
Policiais. O Superior Tribunal de Justiça já teve a oportunidade
de se manifestar várias vezes sobre a prisão em flagrante,
deixando registrada sua posição sobre diversos pontos
importantes.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA no tocante à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Nesse cenário, assinale a afirmativa INCORRETA no tocante à posição do Superior Tribunal de Justiça sobre o tema.
Q1810895
Direito Processual Penal
Analise as afirmativas a seguir:
I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. III. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Assinale
I. Permite-se a decretação da prisão temporária para o crime de epidemia com o resultado morte. II. Na falta ou no impedimento do escrivão, qualquer pessoa designada pela autoridade lavrará o auto de prisão em flagrante, depois de prestado o compromisso legal. III. Decretada a prisão preventiva, deverá o órgão emissor da decisão revisar a necessidade de sua manutenção a cada 90 (noventa) dias, mediante decisão fundamentada, de ofício, sob pena de tornar a prisão ilegal. IV. Nas infrações permanentes, entende-se o agente em flagrante delito enquanto não cessar a permanência.
Assinale
Q1810894
Direito Processual Penal
Ricardo está sendo processado por crime de tráfico de
entorpecentes e, durante a instrução criminal, descobriu que
foi alvo de interceptação telefônica. Em conversa reservada
com seu advogado, especialista em matéria penal, pediu para
que fosse esclarecido como o Superior Tribunal de Justiça tem
se posicionado acerca da complexidade do tema. Nesse
cenário, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810893
Direito Penal
Carlos foi condenado a uma pena de mais de dez anos de
reclusão, tendo a sentença determinado o cumprimento da
pena em regime inicialmente fechado. Transitada em julgado
a sentença penal condenatória, iniciou-se o processo de
execução de pena, tendo Carlos se recolhido à prisão.
Cumpridos os requisitos subjetivos e objetivos para a obtenção
da progressão de regime, o advogado de Carlos ingressou
com o pedido perante o Juízo de Execução. Deferida a
progressão para o regime menos rigoroso, semiaberto, a
execução continuou a cumprir seu papel. Passados mais
alguns anos, Carlos cumpriu o prazo para mais uma
progressão de regime.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Nessa hipótese, assinale a alternativa correta.
Q1810892
Direito Processual Penal
Marcos, pai de Carlos, está pensando em depor como
testemunha em ação penal em que o filho é acusado da prática
de um crime hediondo. A fim de tirar todas as suas dúvidas
sobre o procedimento, procura o Defensor Público que está
atuando no caso para que lhe faça alguns esclarecimentos.
Nessa situação, o Defensor público deverá esclarecer que
Nessa situação, o Defensor público deverá esclarecer que
Q1810891
Direito Processual Penal
O conceito clássico do inquérito policial dado pela doutrina é
que se trata de um procedimento administrativo que visa
apurar autoria e materialidade. A investigação realizada pela
Autoridade Policial faz parte da persecução penal.
Acerca da persecução penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Acerca da persecução penal, assinale a afirmativa INCORRETA.
Q1810890
Direito Processual Penal
Jorge, engenheiro, e José, policial militar, efetuaram a prisão
em flagrante de Paulo, conhecido por furtar objetos no centro
da cidade. Na sua última investida, ao tentar furtar o celular de
Jorge, este saiu em perseguição a Paulo, juntamente com o
policial militar José, que, presenciando o fato, também saiu em
disparada no intuito de capturar o criminoso, o que foi feito.
Levado para a Delegacia Policial e apresentado à autoridade,
esta determinou a oitiva do condutor/testemunha José, da
vítima Jorge e do conduzido Paulo, determinando seu
recolhimento à prisão. Acerca das disposições sobre prisão
em flagrante no Código de Processo Penal, assinale a
alternativa correta.
Q1810889
Direito Processual Penal
Prevalece na doutrina a classificação de fontes formais, como
a lei e o costume. As fontes diretas são constituídas pelas leis
em sentido amplo, que se subdividem em outras classificações
quanto à finalidade ou importância das normas processuais.
Trata-se aqui das fontes processuais penais extravagantes.
Nas alternativas a seguir há exemplos de fontes extravagantes
modificativas, À EXCEÇÃO DE UMA. Assinale-a.
Q1810888
Direito Penal
Márcio foi denunciado e, durante toda a ação penal,
permaneceu preso cautelarmente, sendo ao final condenado a
uma pena de 15 anos, 7 meses e 15 dias de reclusão em
regime inicialmente fechado. A sentença foi confirmada em
todas as instâncias, tendo ocorrido o transitado em julgado da
decisão. Márcio já havia iniciado a sua execução de pena, mas
permanecia com dúvidas em relação à progressão de regime.
Seus familiares o procuram para esclarecer essas dúvidas, oportunidade em que você deveria informar que o preso deverá ter cumprido ao menos
Seus familiares o procuram para esclarecer essas dúvidas, oportunidade em que você deveria informar que o preso deverá ter cumprido ao menos
Conheça nossos planos